Delação transforma estado de direito em estado de direita

A primeira coisa que me forçaram a fazer ao ser preso no DOI-Codi foi delatar alguém. Não importava quem. O prêmio era não ser torturado logo de cara. Ficava para depois. Mas nem os torturadores respeitavam dedo-duros: chamavam-nos de “cachorros”.

Em regimes autoritários e de exceção a delação é a chave para a perpetuação do poder. Você é estimulado a denunciar até o vizinho que fala mal do governo. O governo autoritário economiza em polícia porque transforma cada cidadão em delator. Ou seja, cada cidadão é um policial.

Na Alemanha nazista crianças eram incentivadas a denunciar seus pais contrários ao regime homicida. E muitos casais foram executados por esse motivo. Na Rússia comunista qualquer cidadão podia ir para a Sibéria se denunciado pelo crime de fazer algum trabalho particular.

Ser delator é ser criminoso duas vezes. O sujeito comete o crime – é criminoso pela primeira vez. Depois, denuncia os companheiros de crime – e é criminoso pela segunda. É um dedo-duro. Embora não haja punição para dedo-duros no código penal é um crime ético execrado em qualquer sociedade, e até nas organizações criminosas.

Malgrado ser duplamente criminoso o delator é premiado com a liberdade. Acabamos de ver os números da Lava Jato. Condenados a 40 anos ficarão presos um ou dois. Mais ou menos por aí.

O delator ganha impunidade ao criminalizar um outro, que é preso a seguir. Este, por sua vez, também ficará em liberdade se delatar alguém mais acima. A conclusão é que ninguém é punido se todos virarem delatores. Até chegarem ao “chefão”.

É uma pirâmide da canalhice que o Poder Judiciário brasileiro adotou “pour épater la burgoisie” e que a população aplaude, maravilhada e ludibriada, convencida de que tudo vale a pena para colocar em cana o “chefão” e que nesse dia do Juízo Final todos seus problemas vão acabar.

Delação premiada transforma estado de direito em estado de direita.