Encerrar investigação a jato é vassalagem a Bolsonaro

Por Alex Solnik

Embora tenha ficado claro que, no crime de Foz do Iguaçu, um bolsonarista matou um petista por intolerância política, pois não tolerou que a festa de aniversário tivesse por tema Lula e o PT, o assassinato não se enquadra, na lei brasileira, como “crime político”. 

“Crime político” é aquele que, para resumir, coloca em risco o estado democrático de direito. Matar um presidente da República, por exemplo. Ou matar um candidato a presidente da República. Ou um atentado terrorista contra o STF. Dentre muitos outros casos.  

O assassinato de Marcelo Arruda foi consequência, evidente, do discurso de ódio que Bolsonaro propaga todos os dias e com o qual tenta derrubar o estado democrático de direito. 

Mas não dá para afirmar que o assassinato em si colocou em risco o estado democrático de direito.

Não foi um crime contra o estado, embora tenha sido inspirado, não há dúvida, na retórica belicista do presidente da República.

Isto posto, a investigação policial, feita a toque de caixa, e encerrada abruptamente, quatro dias depois dos fatos, peca por não ter nem pesquisado as mensagens contidas no celular e no computador do assassino, o que causa perplexidade e deverá provocar recurso da defesa da vítima.

A pressa exagerada tenta evitar que o caso, que atingiu o coração do governo, se arraste por mais tempo e contamine a campanha da reeleição. 

O enquadramento como homicídio duplamente qualificado – motivo torpe e risco de morte de outras pessoas – está bem caracterizado. É o crime que sujeita o acusado à pena mais elevada da legislação brasileira: máxima de 30 anos de prisão.

A decisão caberá ao júri popular daqui a não menos de dois anos.