Frente, nem fascismo, nem neoliberalismo: Socialismo

O debate sobre qual tática adotar para derrotar o fascismo aconteceu em inúmeros momentos da história e em inúmeros países. O rigor na análise da conjuntura é necessário para a correta definição da tática e deve se sobrepor ao excesso de pragmatismo.

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Este artigo é minha intervenção no conjunto de aplicações intelectuais orgânicas da esquerda brasileira e no combate intelectual sobre o tema mais importante da conjuntura política de hoje, trata-se a respeito da controvérsia em torno de qual tática (Frente Ampla ou Frente de Esquerda) e de qual programa adotar contra o neofascismo do governo Bolsonaro e em defesa da democracia.

Como ainda há entre setores da esquerda aqueles que consideram o debate sobre qual é o formato da frente política pela democracia um assunto lateral,  ou uma disputa entre pessoas (como já ouvi por parte de integrantes minoritários do PSOL) intervenho a partir de agora neste debate público. Quem afirma que este debate sobre o formato e o programa da frente como se fosse um objeto secundário detêm, infelizmente, uma ótica despolitizada.

É importante assinalar e sentenciar que a tática política tem o objetivo de determinar a direção principal do movimento operário de todo o Brasil para este determinado período histórico, partindo dos dados da teoria, da realidade factual presente, do programa político e levando em conta as experiências da luta dos operários de todos os países. E isto hoje é determinante para a vitória ou para a derrota das forças progressistas no nosso país.

O debate sobre qual tática adotar para derrotar o fascismo aconteceu em inúmeros momentos da história e em inúmeros países. O rigor na análise da conjuntura é necessário para a correta definição da tática e deve se sobrepor ao excesso de pragmatismo.

O contorno deste debate público sobre qual formato de frente política – se uma Frente Ampla ou uma Frente de Esquerda - tem ganho ainda mais relevo nos últimos dias com as mais importantes lideranças da esquerda brasileira proferindo opiniões sobre o tema.

Tenho me dedicado nos últimos meses em estudar a partir da Ciência Política e da produção de núcleos de estudos de Ciência Política de alguns dos mais importantes centros de pesquisa científica do país sobre as experiências concretas que triunfaram no enfrentamento ao fascismo e ao nazismo original e também sobre o fenômeno político contemporâneo do neofascismo no Brasil de hoje.

Desde o início do ano li inúmeros livros e artigos de autores de Teoria Política que viveram na pele o fascismo original no século passado na Itália e na Alemanha e dedicaram sua vida a combatê-lo e venceram.

O título deste texto é uma homenagem deste presente autor e uma referência direta ao artigo do jornalista e fundador do Partido Comunista da Itália (PCdI) Antônio Gramsci intitulado; “Nem Fascismo, nem Liberalismo: Sovietismo”. A biografia de ação política de Gramsci é digna de nota, de referências e de homenagens  como também o conjunto da sua obra teórica por reconhecidamente integrar o patrimônio cultural universal da humanidade estudado não apenas por comunistas, mas por acadêmicos e cátedras de todo o mundo. Há correntes teóricas universitárias neogramscianas nas mais diversas áreas especializadas do conhecimento nos Estados Unidos, Europa, América Latina e Ásia. 

Se algum desavisado ler o citado artigo de Gramsci, e se adaptar o texto substituindo “povo italiano” por “povo brasileiro”, nomenclaturas dos partidos de direita da Itália pelos partidos de direita do Brasil e o leitor não saber quem é o autor e de que o texto se refere a Itália dos anos 20 do século passado, isto é sobre a conjuntura de 100 anos atrás de um país europeu, irá concluir que a análise crítica de Grasmsci que está lendo é sobre o Brasil de 2020 e sobre a oposição a Bolsonaro promovido pelo DEM, PSDB e os demais partidos do “Centro”, observe; “no movimento de oposição ao fascismo, o papel mais importante passou para o Partido Liberal porque o bloco não possui outro programa para opor ao fascismo que não o velho programa liberal da democracia parlamentar burguesa (...). Na discussão a respeito da sucessão ao fascismo, de acordo com o congresso do Partido Liberal, o povo italiano é colocado pela oposição diante de uma escolha: ou fascismo ou liberalismo”, afirma o jornalista comunista italiano. 

Gramsci se propôs a analisar e entender o mundo para transformá-lo, como Marx havia sucintamente disposto em suas “Teses sobre Feuerbach”. Para Marx, assim como para Gramsci, a ação política não é um complemento opcional, mas uma parte essencial de sua atividade teórica intelectual, a consequência de sua análise e a razão dela. Nunca é demais lembrar que a Gramsci foi preso, mas suas ideias orientaram a política dos comunistas na Itália, suas ideias se transformaram em força material e aos fascistas foram derrotados tendo, o que fora impensável poucos anos antes, o ditador todo poderoso Benito Mussolini depois de cometer inúmeras atrocidades contra a humanidade um fim trágico enforcado pelos partidiani (guerrilheiros comunistas) em praça pública e pendurado de ponta cabeça em um posto de gasolina.

Palmiro Togliatti que fundou juntamente com Gramsci o PCdI e mais tarde foi Secretário-Geral do partido que o sucedeu o Partido Comunista Italiano (PCI) e que após a derrota do fascismo foi Vice-Primeiro Ministro e Ministro da Justiça da Itália descreve Gramsci como um homem que dirigiu a rebelião contra a tirania exterior e interna, uma luta contínua contra o obscurantismo e a hipocrisia, contra a exploração impiedosa e a opressão cruel das massas trabalhadoras por parte das classes proprietárias, uma vida dedicada a agitação, de propagandista, de organizador político, de dirigente da Classe Operária e do Partido Comunista, não foi somente o protesto de uma grande personalidade isolada, não compreendida e separada das massas. Sobre Gramsci reporta Togliatti, “o povo italiano não apenas encontrou o homem que, conhecendo a fundo a história e as condições de vida do povo, exprimiu as aspirações das massas populares, formulou os objetivos de liberdade, de justiça, de emancipação social a que tende a luta secular dos oprimidos contra os opressores”.  

  1. Para Togliatti foram as formulações políticas de Antônio Gramsci que orientou a vitória sobre o fascismo, o ex-ministro da Justiça da Itália considera que Gramsci foi “o homem que soube reconhecer quais são as forças que na sociedade italiana, tem a missão histórica de libertar toda a sociedade de qualquer espécie de opressão e de exploração. Ele não foi somente um filho do povo e um rebelde, não foi somente o homem que, pela força da sua inteligência, pela clareza e profundidade do seu pensamento político e social, pelo vigor dos seus escritos, supera qualquer outro italiano dos nossos tempos: ele foi um revolucionário dos tempos modernos criado na escola da única classe consequentemente revolucionária que a história conhece, o proletariado industrial, — profundamente imbuído da mais revolucionária das  políticas e sociais: o marxismo-leninismo”. 

Tática

Uma frente política tem que se formar entorno de um conteúdo, de uma plataforma mínima concreta. Uma frente hoje em defesa da democracia contra o movimento neofascista no país, para salvar vidas da pandemia, só pode ser concretizada tendo no centro da estratégia a derrota da política global do governo Bolsonaro, sendo concretizada pelo Fora Bolsonaro e na defesa do impeachment através de uma Frente de Esquerda.

Afirmo de início que é possível compormos uma Frente Ampla de luta para além da esquerda, admito a formação de um movimento ou uma frente com a direita tradicional conservadores e liberais, frações da burguesia, industriários, e seus representantes partidários tais quais o PSDB, MDB, PP, DEM, PSD, mas somente com base em um denominador comum, em uma plataforma mínima; o apoio da abertura do processo de impeachment do presidente Jair Bolsonaro a partir da averiguação de crime de responsabilidade – o que de acordo com alguns dos mais autenticados juristas já há uma coleção cometidas pelo presidente.

A defesa da democracia no Brasil hoje passa pela derrota da atual política que dirige o país, uma frente em defesa da democracia que não tem este objetivo é inócua sem consequência real. 

Se é fato que a morte de mais de 75 mil cidadãos brasileiros, a existência de milhares de trabalhadores precarizados e sem direitos como consequência da Reforma Trabalhista, o país em recessão, o fechamento e falência de indústrias, colapso de média, micro e pequenas empresas é resultado desta política, quem defende a democracia em abstrato e não defende o impeachment como seu programa mínimo está consentindo para a continuidade desta política. 

Em nome dos direitos, da preservação da vida e do próprio deteriorado Estado Democrático de Direito esta política do governo Federal precisa ser interrompida emergencialmente.

Esta Frente Ampla pode ser formada desde já com todos os que adiram, que apoiem, que estejam de acordo, que anuem a luta pelo afastamento do presidente Jair Bolsonaro e a todas as ações institucionais e sociais para a tramitação do processo de impeachment. 

Uma frente ampla é possível e pode ser composta pela esquerda e por democratas de todas as matizes políticas, até mesmo com aqueles que em 2016 foram articuladores, executores e/ou apoiadores do Golpe de Estado (jurídico-midiático-parlamentar) que depôs a presidenta de República legitimamente eleita Dilma Rousseff sem crime de responsabilidade, como também podemos ombrear na mesma frente ampla com aqueles que são co-responsáveis direta ou indiretamente pela ascensão do neofascismo a atual direção do governo central, pela atual recessão econômica do Brasil e como resultado da atual política de Saúde adotada pelo combate a Covid-19 a morte de mais de 75 mil brasileiros. 

Porém, o ponto de corte, a plataforma mínima, a linha definidora para a Frente Ampla com estes setores da direita tradicional é a adesão ao impeachment de Jair Bolsonaro, sobre este eixo é possível admitir uma frente até mesmo com personalidades políticas como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que passou os oito anos de seu governo retirando direito dos trabalhadores, privatizando o patrimônio público, notoriamente executando a política econômica neoliberal de redução de gastos públicos, de subordinação ao imperialismo norte-americano. FHC  sociólogo de reconhecimento internacional que é o mesmo que, na altura dos seus 87 anos, no segundo turno de 2018 além de não manifestar apoio a Haddad contra a explícita e inepta e declarada candidatura a Presidência de alguém que anunciava apoio a tortura como método de Estado, de extermínio da oposição, uma candidatura de tipo fascista, FHC anulou o voto, mas ainda assim concordo em uma frente ampla com FHC compondo conosco, a esquerda, desde que FHC reoriente sua política e apoie o impeachment.

É possível até mesmo compormos uma frente ampla com seu partido o PSDB cujo seu atual presidente Bruno Araújo foi ministro do governo Temer, ou os demais partidos representantes de frações da burguesia interna, da burguesia associada e do capital internacional que de 2016 até hoje realizaram a maior subtração dos direitos da classe trabalhadora da História do Brasil, Reforma Trabalhista, Reforma da Previdência, Emenda Constitucional 95 que congela investimento público por 20 anos e que continuam apoiando e aprovando no Congresso a agenda econômica do governo Bolsonaro como a tentativa de aprovar a carteira verde e amarelo que retira ainda mais direitos dos trabalhadores, como a votação por redução de salários e jornadas de trabalho e a recente aprovação da privatização da água com voto dos PSDB e dos demais partidos da direita tradicional.

Pode-se ainda ao invés de uma frente formar-se um movimento pelo impeachment tal qual foi a campanha, o Movimento pelas Diretas Já, mas naquela conjuntura como narra o jornalista Ricardo Kotscho, que foi testemunha ocular daquele episódio, em seu livro “Explode um Novo Brasil – Diário da Campanha das Diretas” o movimento tinha um objetivo claro e definido que era as eleições diretas e entorno disto foi formado a unidade entre a direita e a esquerda pela democracia e contra a ditadura.

É disto que se trata, um objetivo claro, o impeachment de Bolsonaro, em torno disto é possível a unidade e não em torno de discursos de uma democracia abstrata.

O fato concreto é que o PSDB, FHC e as frações da burguesia interna brasileira, e parte dos seus representantes políticos e do capital internacional já afirmaram que se opõem ao impeachment de Bolsonaro. O presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo em recente entrevista publicada no dia 12 de junho na Folha de São Paulo afirmou que é contra o impeachment de Bolsonaro, em publicação do dia 15 de junho da conta oficial do PSDB nacional, isto é, o partido também firmou posição contra o impeachment de Bolsonaro.

Importante lembrar que o atual presidente nacional do PSDB Bruno Araújo era deputado federal em 2016 e foi o autor do voto decisivo na votação da Câmara dos Deputados naquele 17 de abril que deu início ao golpe contra Dilma Rousseff. O dele foi o voto 342. 

Agora no dia 8 de julho, o PSDB publicou uma carta onde rompe com o ministro da Economia de Paulo Guedes e apresenta duras críticas ao ministro. O que surpreende é o tom da crítica, a reivindicação do PSDB é de que a destruição do Estado brasileiro promovido por Guedes está em um ritmo lento. A carta questiona que após 18 meses o governo Bolsonaro ainda não executou a reforma tributária (o projeto que não promove justiça, basicamente apenas unifica impostos e não dispõe fazer quem tem mais pagar mais mantendo assim concentração de riqueza), a proposta da reforma administrativa (que diminui salários, extingue cargos, revisa estabilidade) e a privatização de estatais (Eletrobrás, bancos públicos etc). A carta ainda enaltce o apoio do PSDB na recente aprovação da privatização do saneamento. Ou seja, o PSDB se coloca ainda mais ultraliberal do que Guedes, se reivindica ainda mais a direita do que a atual política econômica de Bolsonaro.

O PSDB, DEM e os partidos que não admitem o processo de impeachment não estão defendendo a democracia, não estão lutando contra o neofascismo, estão colaborando e conciliando com ele. 

Esta oposição liberal (PSDB, DEM etc) hesitante e moderada está no máximo contendo o bolsonarismo, desgastando-o para tentarem reocupar o espaço perdido no campo conservador do Brasil. 

Portanto, uma frente ampla hoje é completamente inviável, não porque o PT ou alguma de suas lideranças de relevo ou mesmo sua base não aceitam, mas porque o PSDB, a direita tradicional não quer o impeachment, não quer de fato derrotar a política do governo Bolsonaro porque apoia, tem unidade em torno da política neoliberal, apenas diverge – parcialmente - de como implementá-la, por esta razão não adere ao processo de impeachment de Bolsonaro. 

Esta adesão da direita ao impeachment de Bolsonaro não se constrói com uma coalizão estável com a direita tradicional, e sim com uma aliança popular, com o povo, com mobilização e conscientização de massa. A direita tradicional disputa hoje com a extrema-direita a hegemonia do campo conservador e assume para si o adversário comum que é a esquerda. É assim que a direita tem se comportado, a não ser que altere seu posicionamento. 

Penso que seja relevante reiterar que por este motivo hoje não é possível uma frente ampla com a direita tradicional a não ser que este segmento se reoriente politicamente e apoie, declare voto, pelo menos, pelo impeachment de Bolsonaro. Para a formação de uma frente ampla aos termos das que estão propostas a esquerda teria que abdicar do programa econômico da classe social que representa e isto para nós, ao menos para parte da esquerda brasileira, e para mim em particular, está fora de cogitação.

Nós do Partido dos Trabalhadores, desde os anos 1980, sempre defendemos a importância de realizar alianças, coligações e frentes políticas amplas, não temos nenhuma aptidão pelo sectarismo, muito pelo contrário. Para exemplificar pode-se observar a campanha das Diretas Já, as candidaturas de Lula desde 1989, a campanha do Fora Collor, a frente em favor do presidencialismo no plebiscito sobre sistema de governo, as duas candidaturas de Dilma Rousseff e a campanha de Haddad, sem falar das campanhas para prefeito e governador.

Com base nesta trajetória e em uma avaliação acerca da crise política, devemos reafirmar nossa disposição em defesa da vida, dos direitos, da democracia, de participar de iniciativas de frente contra o neofascismo, contra o autoritarismo, contra o golpe e a tutela militar - já manifesta publicamente algumas vezes contra o STF. Deve-se considerar positivo que outras forças políticas articulem iniciativas nesse sentido, mesmo quando decidam não convidar o PT para participar.

Mas o PT não deve participar, não deve apoiar iniciativas que, embora falem de defesa da democracia, não assumem pelo menos a defesa do impeachment do presidente da República. Uso a expressão “pelo menos” porque nós do PT lutamos mais do que pelo impeachment, queremos o afastamento institucional de todo este governo, a derrota desta política, seja pelo julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), seja pela cassação da chapa Bolsonaro-Morão pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por crime eleitoral ou pelo impeachment do Congresso concomitantemente com a aprovação da Emenda Constitucional (que já tramita no parlamento) dos deputados federais Henrique Fontana (PT/RS) e Paulo Teixeira (PT/SP) e dispõe a convocação de novas eleições a Presidência da República em até 90 dias em afastamento do presidente por qualquer razão somado a anulação da condenação do presidente Lula e a restituição de seus direitos políticos. 

Mesmo sendo esta a política defendida pelo PT, ainda assim, absolutamente hoje para qualquer um que se diga defensor da vida, dos direitos e da democracia a reivindicação mínima é o impeachment de Bolsonaro caso contrário não há compromisso real pela democracia. Para nós a democracia não é um termo do formalismo jurídico, para nós do PT, para nós socialistas, a democracia significa o povo com direitos, não somente o direito ao voto, mas com direitos civis, sociais e vida digna.

Quem defende políticas antipopulares, quem defende esta política ultraliberal e não considera ao menos o impeachment não defende a democracia. Hoje ao considerarmos a extratificação social, identifica-se que são os trabalhadores, os moradores da periferia que são os mais infectados – o que especialistas apontam em razão da negligência e de uma política do governo central, errônea e anticientífica. Pesquisadores descrevem que os povos indígenas estão sendo executados na floresta ou vitimados pela pandemia por inoperância do governo federal, negros estão sendo assassinados por forças de segurança estaduais nas periferias das cidades de todo o país influenciados pela política do governo federal. Se faz necessário de imediato por fim a esta política do governo Bolsonaro para salvarmos vidas e não há como aguardar a eleição de 2022. 

E isto é pensar no Brasil, no povo, na classe trabalhadora, porque para nós do PT, como afirmado acima, uma democracia substantiva é uma democracia que contemple os direitos sociais junto com os civis. A luta pelos direitos sociais, para nós, é indissociável dos diretos civis e da liberdade. Devemos colocar a luta pelos direitos sociais, pelos direitos trabalhistas, pela libertação econômica, pela igualdade racial para impulsionar a luta pelas liberdades democráticas.

Atacar junto, Marchar separado

Como também já descrito acima não há óbice para frentes ou um movimento com a centro-esquerda (PDT, PSB), centro-direita e direita em pautas politicas episódicas, pontuais, por exemplo, para a votação em pautas do Congresso tal qual foi formado para a aprovação do auxílio emergencial de R$ 600, medidas econômicas emergenciais para indústria, micro empresas, municípios, estados ou, por exemplo, como a aliança congressual pontual que mobilizou em agosto do ano passado cerca de 70 parlamentares da oposição com a participação do PSDB, do DEM e com destaque ao presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM/RJ) que foram até o STF para se oporem a autorização da juíza federal Carolina Lebbos que havia deliberado para que o presidente Lula - que estava preso na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba – fosse transferido para o presídio comum de Tremembé no interior de São Paulo. A Suprema Corte vetou a mudança, restabeleceu o direito do presidente Lula, por 10 votos a 1.

Alianças políticas pontuais com a direita e centro-direita podem e devem ser editadas, o que não é admissível é uma frente orgânica com quem não apoia o impeachment de Bolsonaro. 

Por exemplo, para uma Projeto de Emenda Constitucional (PEC) - tal qual ao de Henrique Fontana (PT/RS) Paulo Teixeira (PT/SP) e que determina eleições diretas em caso do afastamento do presidente – para ser aprovada no Congresso é necessário três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49). É possível uma aliança, a formação de uma frente  parlamentar pontual, específica para a aprovação de uma PEC desta característica. 

Para a aprovação do impeachment no Congresso é necessário aliança com o “Centro”, a começar pelo presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM/RJ) e uma vez que o processo seja aberto é necessário o voto de 342 deputados (dos 513), a esquerda e centro-esquerda (PT, PCdoB, PSB, PDT, PSOL, Rede) tem hoje cerca de apenas 135, portanto impossível um impeachment sem os votos da direita tradicional. 

Importante repetir aqui que se hoje não há adesão pelo programa mínimo do impeachment é porque a direita tradicional tem mais proximidade programática com a extrema-direita do que com os partidos de centro-esquerda e esquerda, não tem verdadeiro compromisso com a democracia, são colaboracionistas do neofascismo no Brasil de hoje, por esta razão devem então serem derrotados juntamente com o governo Bolsonaro.

E reforçar também que se não há unidade hoje entorno do impeachment então não é aceitável a esquerda formarmos uma frente ampla orgânica, uma aliança estável com a direita tradicional. Formar uma frente ampla sem a pauta de impeachment seria se subordinar a oposição de direita, seria um rebaixamento programático, subordinação como força auxiliar da oposição de direita, significaria a renúncia da esquerda pela sua hegemonia junto a classe trabalhadora na luta contra a política bolsonarista, seria a anulação da expressão da esquerda – que é exatamente o que a direita tradicional almeja.

O movimento Fora Bolsonaro tem tomado corpo na sociedade, as pesquisas de opinião já verificam, que 50% da população apoia o impeachment de Bolsonaro, o povo está com a esquerda e é com a classe trabalhadora que os partidos de esquerda devem formam uma frente, a aliança deve ser com o povo e a pressão para que os partidos de direita e centro-direita adiram ao impeachment deve ser de baixo da base da sociedade para cima, desta forma quem não aderir ao impeachment é que ficará isolado.

Com esta tática a esquerda, a classe trabalhadora construirá uma oposição independente e as condições políticas para a realização de mudanças estruturais no país.   

Isto é, devemos então atacar juntos contra o inimigo comum, mas marchar separados.

Identidade programática, sem dubiedade

Na política o inimigo do meu inimigo, não é necessariamente meu amigo, por vezes pode ser meu inimigo também.

Há setores da esquerda brasileira e do próprio PT que defendem duas táticas em defesa da democracia; uma Frente Ampla e concomitante uma Frente de Esquerda. 

Esta tática é um equívoco porque confunde a classe trabalhadora, em uma luta política da dimensão da atual uma dubiedade tática desta natureza e uma aliança política orgânica com a direita tradicional sem ser entorno do impeachment passa a mensagem de uma aproximação com aqueles que são os maiores algozes da classe trabalhadora. 

Para a esquerda recuperar parte de uma base social perdida se faz necessário ter clareza de posição, identidade programática, apresentar o seu programa para a crise em que o país se encontra como resultado da política de Bolsonaro agravado pela gestão da crise da pandemia como também um programa como solução para o pós-pandemia. Desta forma será possível recuperar a credibilidade junto a classe trabalhadora, e inclusive com setores da classe média, corresponder com suas reivindicações e se significar enquanto alternativa.

O programa da Frente de Esquerda deve ser uma clara alternativa ao que está em curso no país, deve ser a expressão política da reivindicação de massa, de mobilização das massas, expressão do povo organizado e mobilizado para isto. Aliás, foi isto que levou o PT ao governo em 2002, este acúmulo construído dos anos de 1980 a 2002 e não apenas a aliança com a burguesia, embora esta aliança tenha também cumprido uma função importante naquele momento histórico, mas fundamentalmente foi porque o PT se tornou a expressão da luta e da reivindicação da classe trabalhadora.

STF, grande imprensa e oposição liberal

Por estes dias assisti um debate transmitido pelas redes sociais exatamente sobre qual tática a esquerda deve adotar, Frente Ampla ou Frente de Esquerda. Um dos expositores era uma jovem liderança da esquerda brasileira que conheci no movimento estudantil nos anos 90 e por quem sempre tive e tenho muito apreço, o que não me demove de divergir e discordar, a começar pela sua opção, pela sua defesa e a de seu partido pela frente ampla.

Neste debate este quadro da esquerda descreveu que atualmente integrantes do PT consideram todos os integrantes dos partidos e os próprios partidos que votaram pelo impeachment da presidenta Dilma Rousseff como pessoas e organizações que “não prestam”, “são golpistas”. 

Eu não sei de onde e como esta liderança chegou a esta conclusão, mas o fato é que esta informação não procede. O PT oficialmente, a instituição PT e sua direção nacional tem dialogado permanentemente com partidos do centro, inclusive com partidos que formaram a coalizão e o conluio que efetuou o Golpe de Estado de 2016. O que acontece é que a maioria destes partidos e integrantes destas organizações partidárias não reorientaram sua política e continuam ainda apontando o PT como adversário a ser derrotado e reafirmam suas posições assumidas em 2016.

Isto não quer dizer que não há exceções dentro destes partidos, políticos que tenham alinhamento dissociado de interesses privados e pessoais, que  realmente estejam preocupados com o Brasil e cujo objetivos confluem com o dos setores progressistas, políticos que são legítimos democratas e que devam ter relações políticas permanentemente estabelecidas com o campo progressista. Conheço inclusive industriários que desde o Golpe de 2016 sempre se colocaram ao lado dos setores progressistas, se manifestaram contra a Reforma Trabalhista, contra a Reforma da Previdência e em defesa da democracia. 

Esta semana, por exemplo, em entrevista ao jornal Valor Econômico o ex-presidente da Federação das Indústrias do estado de São Paulo (Fiesp) Horácio Lafer Piva, acionista e membro do conselho do grupo Klabin – a maior exportadora de papeis para embalagem do Brasil – fez uma crítica contundente a política ambiental do governo Bolsonaro. Piva explicou que a consequência tem sido a perda de injeção de investimento internacional, que “afeta não só o dia a dia das empresas, como inclusive o rating (notas de risco de crédito) desses grupos que, de alguma forma, contam com investimentos e financiamentos de agentes internacionais, hoje muito mais ativos na questão do meio ambiente e da sustentabilidade”.

Mas empresários com esta posição no Brasil hoje são minoria. 

O fato é que é possível uma formação com os partidos de centro e de direita se houver uma mudança de seu alinhamento político o que até agora como demonstrado acima neste texto não houve.

É necessário reconhecer o reposicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) nas últimas semanas na contenção da ofensiva autoritária proclamada do governo Bolsonaro, em medidas judiciais contra a deterioração da democracia brasileira a partir de uma operação, esquema criminosa de Fake News cuja as investigações do próprio STF apontam que há relações diretas com o governo Bolsonaro e agentes do Estado ligados a Presidência e a parlamentares da base governista.

Jamais cultivei simpatia pelo ministro do STF Alexandre de Moraes quando foi ministro da Justiça do governo Temer, mas de uns meses para cá Moraes assumiu posições honrosas que dignificam a cadeira que ocupa na Suprema Corte, assumiu posições firmes de zelo pela Carta Maior da República, e demonstrou que o STF não admite e não coaduna com a requerida ruptura democrática proclamada por parlamentares, ministros ligados ao presidente Bolsonaro e de manifestações que reivindicavam ilegalmente o fechamento do Congresso, um novo AI-5 e o fechamento do próprio STF.

Como jornalista sempre fui e sou incondicionalmente defensor da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa, mas o ministro Alexandre de Moraes está correto, a liberdade de expressão garantida pela Constituição do Brasil não concede a absolutamente ninguém a liberdade de ofender, de injuriar, caluniar muito menos ameaçar a vida de quem quer que seja muito menos de um integrante do STF pilar da democracia liberal.

E aqui não estou defendendo a democracia liberal nem o STF, mas uma coisa é fazer uma eventual crítica a hermenêutica de uma decisão judicial do STF, criticar a posição de uma turma ou de um ministro. Emissão de opinião compõe o regime democrático o que é criminoso é agredir a instituição, incitar violência física contra seus integrantes ou ofender moralmente os legítimos guardiões da constitucionalidade – como fez o inepto agora ex-ministro da Educação na notória reunião do governo do dia 22 de abril. 

Nós da esquerda legítima não defendemos e não devemos defender a democracia liberal como projeto político e nem suas instituições que estão a serviço da manutenção da opressão sobre a classe trabalhadora. Mas também não podemos concordar nem aceitar a ruptura, a violência contra instituições da democracia liberal como fazem e ambicionam a extrema-direita e integrantes do governo Bolsonaro. Isto levaria a uma ditadura fascista e seria um retrocesso civilizatório. Contra este retrocesso, a esquerda, devemos nos opormos.

O ministro da Suprema Corte Alexandre de Moraes que é relator do inquérito das Fake News agiu corretamente e é meritoso de todo o louvor histórico por conter a ofensiva autoritária de disseminação de apologia a violência, calúnia e difamação por contas inautênticas na internet, redes sociais e em blogs e sites falseados de jornalismo, e cujos conteúdos vinham tendo o enaltecimento e visibilidade em atos públicos e mobilização dominical do grupo de extrema-direita “300 do Brasil” e que era prestigiado pelo presidente da República o que para alguns analistas era a tentativa de erguer um movimento de massa de apoio ao fechamento do regime, o que foi contido pelo STF e que as pesquisas de opinião recentes como Datafolha (pulicado no último dia 29/6)  demosntram que 75 % do povo apoiam a democracia - recorde de apoio ao regime democrático desde que o item passou a ser avaliado pelo instituto, em 1989.

Deve-se celebrar o serviço a democracia que as ações do STF promoveram para desmantelar o chamado Gabinete do Ódio e os sites e blogs de Fake News cuja as investigações do Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) indicam que formava uma organização criminosa – no sentido jurídico da expressão - com um núcleo operacional, um núcleo político e um núcleo financeiro que passou ocupar posições no Estado brasileiro e com ele estavam articulados. Na semana passada em dois inquéritos do STF que apuram a organização e financiamento de atos antidemocráticos e no que investiga ataques a ministros da Corte e disseminação de notícias falsas o ministro Alexandre de Moraes autorizou a Polícia Federal a acessar dados de uma investigação do Facebook que encontrou ligações entre as páginas e pessoas associadas ao PSL e aos gabinetes do presidente Jair Bolsonaro dos filhos dele, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos -RJ) e dos deputados estaduais do PSL no Rio de Janeiro Anderson Moraes e Alana Passos.
Ao todo como conclusão desta investigação o Facebook tirou do ar 35 contas, 14 páginas e 1 grupo no Facebook, além de 38 contas no Instagram.
Na mesma perspectiva está atuando há alguns meses o ministro do STF Gilmar Mendes, tem se pronunciado de forma contundente em defesa da democracia, do devido processo legal e do Estado de Direito. Mendes em debate online veiculado pela Revista IstoÉ e organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público realizado no sábado (14/7) afirmou que “é preciso dizer isso de maneira muito clara: o Exército está se associando a esse genocídio, não é razoável. É preciso pôr fim a isso”.  O ministro da Suprema Corte usou a expressão em um ambiente e em contexto e em caráter acadêmico, não imputou crime a ninguém, apenas proferiu o que cientistas e infectologistas do Brasil e do exterior tem apontado há semanas de que as políticas públicas para a Saúde do atual governo brasileiro no que se refere o enfrentamento a pandemia do Covid-19 é errônea e resultou em mais de 75 mil mortos em alguns meses, mais do que o total de 58 mil americanos mortos na Guerra do Vietnã que durou vinte anos. O ministro  Gilmar Mendes nessa terça-feira (14/7) em conversa por telefone com o presidente do Brasil alertou que Bolsonaro pode ser julgado devido a sua gestão à pandemia pelo Tribunal Internacional Penal, em Haia, Holanda. Gilmar tem ouvido sobre esta possibilidade durante conversas em Portugal, onde está passando o recesso do Judiciário.
Levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) hoje ao todo há (43%) são 6.157 militares no governo Bolsonaro, 2.643 (43%) estão em cargos comissionados. Para o ministro do TCU Bruno Dantas  a sociedade deve saber "exatamente quantos militares, ativos e inativos, ocupam atualmente cargos civil, dados os riscos de desvirtuamento das Forças Armadas que isso pode representar".
A comunidade médica e servidores de carreira do ministério da Saúde tem há meses criticado a inaptidão, ausência de conhecimento especializado e incompetência de militares nomeados para funções desta pasta em plena crise sanitária. Francisco Bernd  que foi exonerado da diretoria de programa na secretaria-executiva do ministério, posição que trabalhava desde 1985 e substituído pelo tenente-coronel Jorge Luiz Kormann em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, Bernd afirmou que nunca tinha presenciado “uma mudança tão drástica, com a chegada de pessoas tão estranhas à Saúde (...) Os militares que chegam não têm absolutamente nenhuma experiência histórica na Saúde”. O infectologista Carlos Sterling tem declarado publicamente que a gestão do governo federal está inadequada.

As Forças Armadas não deveriam deflagrar uma reação ofensiva ao ministro Gilmar Mendes, mas iniciar uma operação de desembarque do governo Bolsonaro a quem dão legitimidade ao integrarem este governo com problema de gestão sistêmico praticamente em todos os ministérios e  áreas da administração pública federal Meio Ambiente, Educação, Relações Exteriores, Economia e a Saúde já citada. É notório que  as Forças Armadas é uma instituição fundamental para o país e desempenha uma função importante a serviço do povo brasileiro, como também há quadros profissionais da mais alta capacidade, de bom senso, democrartas até, inclusive alguns que hoje ocupam posições no governo Bolsonaro. Mas ao integrarem o governo estão passando a mensagem que concordam com a política do presidente Bolsonaro e apoiam.

O problema é este é estarem contribuindo com o governo Bolsonaro. Por mais técnico que seja o militar ao ingressar neste governo está contribuindo e participando para a política geral deste governo, uma política que está subordinando o Brasil aos EUA, destruindo a soberania nacional, que tem como meta vender o patrimônio público nacional e exterminar os direitos sociais da parcela da população que mais necessita. Ao assumirem posições políticas governamentais os militares e suas instituições passam a serem alvo de acompanhamento do público, da imprensa e com o resultado calamitoso do governo passam juntos a acumular toda a ruína de sua conformação. Ao não repreenderem os erros de governança de Bolsonaro e legitimarem este governo as Forças Armadas tem sua imagem institucional maculada. É óbvio que há inúmeros integrantes, oficial do mais alto generalato da ativa e da reserva das Forças Armadas que são embutidos de bom senso tem decidido de que os militares não deveriam apoiar esta política em curso, mais do que isto de que as Forças Armadas deveriam se circunscrever a desempenhar suas funções constitucionais de Estado em defesa da democracia e não assumir posições e desempenhar cargos de governo, sobretudo deste governo.

A imprensa internacional dos EUA a Europa tem reiteradamente publicado críticas a gestão da pandemia no Brasil pelo governo Bolsonaro com destaque em manchetes e atribuindo o negacionismo científico da Presidência do Brasil como causa do resultado devastador. Artigo do jornal Washington Post publicado no dia 16 de junho criticou a gestão da pandemia no Brasil e considerou que o país ignorou os alertas da comunidade científica internacional e “agora, enquanto outros países se preocupam com uma segunda onda, o Brasil não consegue superar a primeira”. O Post descreve que o que está ocorrendo no país é globalmente único “o Brasil jamais conseguiu organizar um plano unificado de combate à Covid-19”. O fato de grandes capitais estarem reabrindo seu comércio justamente no momento de alta de infecções também é sublinhado pelo periódico americano.  
Além disto, e o mais importante, a pesquisa Vox Populi (um dos institutos de pesquisa de opinião de maior credibilidade do Brasil) publicado dia 14/7 revela que a absoluta maioria do povo brasileiro 82% defende troca do general Eduardo Pazuello (ministro interino da Saúde) por profissional da área médica para estar a frente do Ministério da Saúde e 65% acham que os militares não devem participar do governo, não devem se envolver com política e a minoria 30% pensam que os militares estão certos em integrar a gestão de Bolsonaro. Impressiona também a percepção da população identificada pela pesquisa de que 49% desaprova globalmente a gestão da pandemia executada pelo governo Bolsonaro.

Assinalo que a esquerda deve ter claro que o Estado brasileiro tal qual é constituído é uma instituição para manter a opressão econômica sobre a classe trabalhadora, e isto inclui o STF. No entanto, a solução não é autoritarismo, não é a incitação a violência aos membros do STF ou o fechamento do regime como almeja declaradamente a extrema-direita governamental e sua base de movimento na sociedade. 

Se o STF precisa ser reformulado isto se faz por meio institucional, congressual e por consultas, referendos populares, por uma Assembleia Nacional Constituinte eleita e não com a política da força.

Do mesmo modo é inadmissível os ataques a membros da imprensa como os apoiadores do presidente Bolsonaro exercem de forma recorrente, reiterado e estimulado a exemplo do próprio atual presidente da República Jair Bolsonaro. 

Um jornalista no exercício de sua profissão é ele em si um dispositivo de sustentação da democracia, quando se constrange, quando se agredi verbalmente e fisicamente um jornalista está se agredindo a própria democracia e o instituto da democracia. E é isto que Bolsonaro e seus apoiadores executam reiteradamente quando agridem membros da imprensa nas entrevistas coletivas e nas coberturas na mureta do Palácio do Alvorada. Isto é uma especificidade do fascismo.

Defender a liberdade de imprensa também não quer dizer que o PT, a esquerda deve perdoar a Rede Globo. Inclusive considero importante o recente aceno em direção a paz efetuado em posição oficiosa do Grupo Globo através da redação do ex-diretor do jornal O Globo e atual colunista do veículo o jornalista catarinense Ascânio Sêleme em nota publicada intitulada “É hora de perdoar o PT”.

Porém, o Grupo Globo foi determinante para o Golpe de Estado de 2016, para a formação da opinião pública para a condenação e prisão política da maior liderança do setor progressista da história do Brasil o presidente Lula e, portanto, por legitimar e impulsionar a ascensão do neofascismo, naturalizar um agente político candidato a presidente da República que faz apologia a tortura como política de Estado. A Globo precisa ser responsabilizada por isto. Juristas renomados de inúmeros países, estudiosos do Lawfare, descrevem que a utilização ilegal do Judiciário para perseguição de agentes políticos e para a desestabilização de governos e de regimes tem necessariamente a presença articulada com a imprensa e com grandes grupos corporativos de mídia. 

A Globo e profissionais da grande imprensa precisam reposicionar suas linhas editoriais, incluir nos seus noticiários o compromisso primordial para o bom jornalismo que é o vínculo com a verdade, começar a noticiar as revelações da série de reportagens investigativas do The Intercept que prova a manipulação e intervenção premeditada, deliberada de magistrados e procuradores da República para interferir no resultado eleitoral de 2018 em desfavor da esquerda. Se o grupo Globo, outros veículos da imprensa corporativa e seus profissionais passarem a incluir no debate público e nos seus noticiários as apontadas ilegalidades cometidas pela O peração Lava Jato, incluir o PT no debate público através de seus produtos jornalísticos, sua presidente, seus parlamentares e o presidente Lula de forma equilibrada com tempo proporcional ao concedido a direita já seria uma gesto concreto e razoável em favor de remissão para a Globo.

Não estou defendendo que a Globo ou qualquer veículo aderir a defesa da política econômica ou ao programa do PT e da esquerda, estou defendendo que a Globo exerça jornalismo de excelência, que apresente com equilíbrio o discurso e o contradiscurso, o jornalismo por concepção que é o mosaico da representação da sociedade, da pluralidade de opiniões e que por esta razão não faz sentido banir a maior liderança popular do Brasil dos noticiários, nem excluir o maior partido da oposição nem mesmo o líder da maior bancada partidária do Congresso Nacional. Isto iria inclusive recuperar a credibilidade e a audiência perdida nos últimos anos do jornalismo da Globo como demonstram as pesquisas Ibope.

Em qualquer países capitalista, Estados Unidos, Inglaterra, a esquerda, a oposição, suas lideranças e seus parlamentares são noticiados na grande imprensa, inclusive pelos veículos assumidamente de posição liberal. Isto é jornalismo e é isto que o Grupo Globo e os grandes veículos de comunicação brasileiros devem fazer, não para ter o perdão do PT, mas do país, porque com o aumento da politização e do nível cultural e educacional do Brasil está ficando evidente para a população o banimento deliberado do PT e direcionamento político dos produtos jornalísticos do Grupo Globo e dos veículos da grande imprensa, isto responde a maior parte da fuga de audiência e da credibilidade.

Este redirecionamento do Grupo Globo cumpriria também uma função importante para derrota do neofascismo no Brasil tanto na sua face governamental como no seio da disputa cultural e ideológica da sociedade. E esta pauta cultural é uma pauta da Globo. Aliás, ninguém tem dúvida sobre a qualidade da teledramaturgia do Grupo Globo, da sua importância para a disseminação da cultura e da música popular brasileira como também das liberdades civis. Também é presente a primazia dos jornalistas, dos comunicadores, de algum dos apresentadores que compõe os quadros da Globo como Caco Barcelos e tantos outros. A mudança na cultura editorial da Globo ampliaria ainda mais a qualidade deste veículo e a integraria a serviço da nação no que se refere ao papel da comunicação social.  

Um programa político que trate desta questão com determinação e seriedade deve estabelecer um marco de regulamentação dos meios de comunicação que não é censurar, mas regulamentar o equilíbrio e da presença de opinião e de posição política de todas as representações do país na veiculação da radiofusão do Brasil e o rompimento com o monopólio.

Neofascismo no governo Bolsonaro

Quando se fala em neofascismo do governo Bolsonaro não é uma retórica da oposição política partidária ou uma mera força de expressão.

Tenho me dedicado nos últimos meses aos estudos científicos produzidos no Brasil, sobretudo da Universidade de Campinas (Unicamp), sobre este fenômeno político o do neofascismo no governo Bolsonaro. 

O professor de Ciência Política da Unicamp Armando Boito Jr apresenta alguns dispositivos conceituais que orientam a análise e a observação sobre o neofascismo no Brasil.

O cientista político se contrapõe ao historicismo radical que é a contraposição aqueles cuja posição é de que o fascismo se resume a um determinado período histórico que iria dos anos 20 aos anos 40 do século passado. O professor da Unicamp ensina que o fascismo deve ser circunscrito em uma teoria geral da Política e do Estado e a partir daí localizar aquilo que é essencial ao fenômeno. 

De acordo com Armando Boito Jr “os conceitos transitam de uma época para outra, o que é necessário é circunscrever a distinção daquilo que é geral e aquilo que é particular em cada tempo e em cada país. Como se conceitua o Império Romano e séculos depois tivemos monarquias absolutistas, temos hoje a monarquia constitucional da Inglaterra, a ditadura do Império Romano e ditaduras de caráter imperialista no século 20, tivemos a democracia ateniense e temos os regimes democráticos hoje”.

Importante qualificar o conceito de neofascismo. Alguns analistas da política brasileira têm argumentado que não é possível caracterizar o governo Bolonaro e sua base social de apoio como fascismo em geral ou como uma das variantes desse fenômeno político porque no Brasil ainda há eleições e também outros componentes caracterizadores da democracia. 

No entanto, há uma distinção entre governo, sistema e regime político.  Boito Jr descreve que no Brasil ainda nos encontramos numa democracia burguesa, ainda que deteriorada. Porém o cientista político pondera que é possível formar-se um movimento social fascista num regime democrático e é possível a constituição de um governo fascista sem que necessariamente ocorra a passagem para uma ditadura fascista. 

O professor de Ciência Política da Unicamp Armando Boito Jr afirma que há no Brasil um movimento neofascista e um governo predominantemente neofascista, mas não, pelo menos ainda até hoje, uma ditadura fascista.

Mas seria um erro desconsiderar a possibilidade de que o governo Bolsonaro possa encaminhar o Brasil para uma mudança de regime democrático para uma ditadura fascista. O ex-ministro da Justiça da Itália Palmiro Togliatti – já citado no início deste artigo – relata que Benito Mussolini no início do seu governo manteve-se dentro dos limites do regime democrático burguês. Togliatti descreve que o Partido Nacional Fascista (PNF) não tinha sequer um “projeto de ditadura” definido quando chegou ao poder na Itália. 

Togilliati alerta que “é um grave erro o de crer que o fascismo tenha partido desde 1920, ou desde a Marcha sobre Roma, com um plano pré-estabelecido, fixado previamente, de um regime de ditadura como este regime foi depois organizado no curso do decênio e como o vemos hoje.” 

Para Gramsci a análise do fascismo demanda a análise de suas relações com todas as classes. O fascismo passou por várias crises antes de assumir o perfil de partido organizador da dominação de classe da burguesia, crises essas vividas por dentro da crise do Estado italiano entre 1919 e 1922.

Ainda de acordo com Gramsci e Togliatti no fascismo original da Itália o predomínio passou a ser do capital financeiro, mas o regime serviu como mediador entre os interesses das diferentes frações burguesas. Nesta perspectiva, o conceito geral de Boito Jr é de que o fascismo é um regime reacionário com base de massa na pequena burguesia, mas pode ser mais que isso, pode ser uma reordenação progressiva da dominação burguesa ao incorporar elementos do capitalismo.

Em síntese o neofascismo é um movimento reacionário de massa,  instrumento que a elite econômico usou para esmagar a classe trabalhadora aprofundar o neoliberalismo e manter o acumulo de capital com base na superexploração dos trabalhadores. Isto é, em uma crise econômica a burguesia abre mão da democracia para manter seu alto percentual de lucro.

O cientista político grego Nicos Poulantzas descreve que o fascismo original foi uma disputa entre o grande e o médio capital, num caso, e disputa entre a grande burguesia interna e grande burguesia associada ao capital internacional, no outro; comportam uma aspiração da burguesia por retirar conquistas da classe operária; são agravadas pela formação abrupta de um movimento político disruptivo de classe média ou pequeno burguês; comportam uma crise de representação partidária da burguesia; são marcadas pela incapacidade dos partidos operários e populares de apresentarem solução própria para a crise política – os socialistas e comunistas foram derrotados antes da ascensão do fascismo ao poder, tal qual no Brasil o movimento democrático e popular vem sofrendo uma série de derrotas desde o impeachment de Dilma Rousseff e revelando incapacidade de reação. 

Mas é importante observarmos o fato de se tratar de um movimento de uma camada intermediária da sociedade capitalista, pequenos proprietários, classe média. O fascismo não é um movimento burguês, embora chegue ao governo cooptado pela burguesia e embora seja, desde o seu início, ideologicamente dependente da burguesia. 

O professor da Unicamp Armando Boito Jr. em uma análise de política comparada do fascismo original da Itália com o neofascismo do movimento bolsonarista descreve em comum a violência como política, “multiplicaram-se as ações de bandos fascistas promovendo agressões físicas, assassinatos políticos, incêndios de sedes das organizações operárias, contra judeus, ciganos, comunistas, contando, sempre, com a condescendência do aparelho judiciário. No caso do neofascismo, tivemos as agressões verbais e as ameaças em locais públicos ou pelas redes sociais, as manifestações ostensivas de preconceito contra a população do Nordeste, os negros e a população de baixa renda, contando com a colaboração do aparato judicial e policial para ameaçar reuniões dos movimentos democráticos e populares e prender as suas lideranças. Hoje, o neofascismo dá mostras de incompetência organizativa. As duas manifestações convocadas para defender o governo foram fracas. O próprio governo hesitou na convocação e acabou recuando”.

Os industriários, os pequenos proprietários, seus representantes políticos partidários no congresso deveriam se concentrar na experiência do fascismo original e nestas características do uso da violência da política fascista e o movimento de fundamentação ideológica junto ao movimento de massa na classe media da sociedade. Boito Jr discorre que o fascismo como é um movimento de massa de uma camada intermediária apresenta, portanto, elementos ideológicos e interesses econômicos de curto prazo que podem destoar da ideologia e dos interesses econômicos imediatos da burguesia. Com a sua crítica conservadora do capitalismo, de tipo pequeno burguês, o movimento fascista original e assim como no neofascismo do Brasil atual chegou, em diversos aspectos, a confundir a base social dos socialistas e comunistas, porque apresenta uma ideologia antisistema e antistatus quo.

Mas a burguesia interna e os pequenos proprietários no Brasil deviam repensar seu apoio ao governo Bolsonaro, a observar com a atenção e com cuidado a experiência do fascismo original na Itália e na Alemanha. A base de massa do movimento fascista cria uma situação complexa quando tal movimento assume o governo, tanto lá como hoje no Brasil, ocorre graças à sua cooptação pela burguesia e particularmente por uma das frações burguesas que disputam a hegemonia no bloco no poder. Porém Hitler e Mussolini  para cumprirem a função de organizar a hegemonia do grande capital monopolista tiveram de se desvencilhar de setores apoiadores do fascismo, chegando, como é documentado, a eliminar fisicamente lideranças políticas de direita, industriários, empresários e pequenos proprietários que em algum momento por alguma razão divergiram da condução do processo. O neofascismo é a crueldade como ação política.

É inquestionável que o governo Bolsonaro tem ambições autoritárias e um projeto neofascista. Isto é suficiente para a instalação de uma ditadura fascista? Não. É a dinâmica da luta de classes que irá determinar a evolução da política no Brasil.

O professor de Ciência Política da Unicamp Armando Boito Jr.  considera que “um movimento neofascista pode, no limite, se dissolver ou moderar o seu programa e se descaracterizar com a finalidade de se manter no poder governamental”. 

Na perspectiva apontada por Togliatti a partir da ofensiva do STF e devido ao fato da consigna Fora Bolsonaro ter sido definida como política pelo PT e por inúmeros movimentos sociais e ganho as massas - e ainda deve crescer em escala – a evolução da conjuntura apresenta indícios que o governo Bolsonaro costura um acordo por cima, com a centro-direita e a direita tradicional para o Congresso segurar sua permanência e hoje, por enquanto, a conciliação ainda parece prevalecer. 

No entanto, a continuidade da política deste governo deve aprofundar o agravamento da crise econômica e sanitária. O Fundo Monetário Internacional (FMI) projeta uma queda de 9,1 % do Produto Interno Bruto do Brasil (PIB) em 2020, é a maior recessão dos últimos 120 anos da história econômica do país documentada. A consultoria LCA estima uma taxa de desemprego de 25% ao final deste ano.

Esta catástrofe social modifica aceleradamente a conjuntura e esta dinâmica pode ser utilizada pelo PT, pelos partidos de esquerda, pelos movimentos sociais para conscientizarem as massas com informações científicas e inconteste de que esta tragédia do país é resultado da opção das políticas implementadas pelo governo Bolsonaro que inclusive o ministro da Economia Paulo Guedes afirma reiteradamente em declarações públicas o aprofundamento desta política de contracionismo fiscal, privatizações e retirada de direito dos trabalhadores em plena crise.

A esquerda, assim como em outros episódios históricos de catástrofes sociais, políticas e econômicas, pode se tiver uma posição definida dirigir a população a manifestar e expressar sua insatisfação em relação a esta hecatombe. 

Programa Socialista

No limite a chamada Frente Ampla dispõe para o povo brasileiro a escolha entre o neofascismo ou o neoliberalismo. O PT, deve construir uma Frente de Esquerda e afirmar nem neofascismo, nem neoliberalismo e sim um programa socialista para o Brasil.

A atual crise pela qual o mundo e o Brasil passam não é consequência apenas da pandemia. É uma crise sistêmica do capitalismo derivada da acumulação de capital. Ao longo de 2019 economistas já apontavam que a economia internacional vinha desacelerando e que havia a possibilidade de uma crise econômica internacional de grandes proporções.

A política econômica ultraliberal implementada no Brasil após o Golpe de Estado de 2016 fundamentada na retirada de direitos, cortes de investimentos públicos fracassou. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o país vinha com a economia estagnada com crescimento no governo Temer de 1,3%. O primeiro ano do governo Bolsonaro o crescimento foi ainda menor de 1,1%.

A pandemia aprofundou a crise econômica. Diferente do que os otimistas miram no horizonte de que após a pandemia a sociedade será mais fraterna e os governos irão ceder ao Estado de bem estar social e ao kenysianisno, não há nenhuma pesquisa empírica que demostre esta perspectiva ou alguma lei universal da Ciência Econômica que aponte nesta direção. 

Muito pelo contrário quando se observa as duas grandes crises econômicas  análoga a gravidade desta - a de 1929 e a de 2008 - o que veio depois foi mais capitalismo e exploração da classe trabalhadora. Embora na subsequência da crise de 1929 tenha decorrido a constituição de Estados de bem estar social na Europa e a extensão de uma série de direitos sociais históricos, os estudos identificam que isto não foi obra do acaso, uma evolução natural, mas foi resultado de um processo de revoltas sociais, movimentos operários, que foram erguidos durante a crise, levantes populares, revoluções e com a Segunda Guerra Mundial no meio. 

Como resposta a crise econômica de 2008 que se originou no mercado imobiliário norte-americano não foi o capitalismo humanizado que sucedeu a crise, mas aprofundamento de medidas neoliberais e este receituário para todos os países, de retirada de direitos, reforma da previdência, reforma trabalhista, privatizações e corte de recursos humanos. 

O ministro Paulo Guedes tem declarado agora em pleno auge da pandemia que embora pontualmente o Estado venha participando de medidas da economia, não muda a orientação liberal de sua política econômica e que, por exemplo, tem como meta privatizar quatro grandes estatais até o final do ano.
Para a terça-feira (21/7) desta semana Guedes prometeu enviar a Reforma Tributária que não promove a justiça e distribuição de renda, mas essencialmente simplifica e unifica uma série de tributos em dois impostos um federal e um regional, exemplificou em uma apresentação para uma corretora de investimentos com a junção de PIS e Cofins num único Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O ministro da Economia também almeja a criação de um imposto sobre pagamentos eletrônicos.

Isto significa que a crise atual somente irá resultar em uma sociedade melhor se houver luta aqui e agora. O capitalismo não irá implodir, desmoronar naturalmente, só será substituído por uma ação política orientada e conduzida por um movimento político coletivo. 

O PT acertadamente como maior partido de esquerda do Brasil está atualmente mobilizado para apresentar à sociedade brasileira nas próximas semanas uma saída para as crises política, econômica, social e sanitária. A ideia é apresentar ao país um projeto estratégico de superação do colapso agravado pelo presidente Jair Bolsonaro, que aprofundou a desigualdade no país e conduz o Brasil para a pior recessão da sua história econômica documentada dos últimos 120 anos. 

A Comissão Executiva Nacional do PT iniciou no dia 29 de junho um ciclo de debates para definir pontos programáticos para compor o Programa de Reconstrução e Transformação do Brasil que vem sendo elaborado pelo Centro de Altos Estudos a partir das proposições dos Núcleos de Acompanhamento de Políticas Públicas (NAPPs) da Fundação Perseu Abramo - instituição de formulação política do PT. Este programa tem uma regência categoricamente delineada que é o de constituir mais democracia e fixar o papel do Estado Nacional, forte, aglutinador e indutor do desenvolvimento para tirar o país do cataclismo institucional, econômico e social.

Este programa já tem um excelete esboço que cujo teor já foi divulgado publicamente e qual a elaboração vem sendo feita conjuntamente com as bancadas do partido e diretórios regionais e municipais por todo o país. Portanto, é um debate ainda em aberto e oportuno com relação direta com tudo que vem sendo afirmado neste artigo. Assertivamente o Programa de Reconstrução e Transformação do Brasil tem proposições emergenciais de caráter conjuntural e emergencial (quem tem fome não tem possibilidade de lutar) e também estruturais para reconstruir o país após a pandemia.

O Programa de Reconstrução e Transformação do Brasil é uma elaboração que servirá também de base para projetos de lei para o Congresso, que intensifiquem a defesa do Sistema único de Saúde (SUS), da vida e dos direitos sociais e dos trabalhadores, renda mínima, combinando ainda projetos de lei de iniciativa popular que possam mobilizar a sociedade e elenquem a questão da desigualdade social e políticas públicas que recoloquem a maioria da população no centro do Orçamento da União como beneficiários diretos das políticas sociais.

Mas me somo a alguns dirigentes nacionais do PT que tem apontado duas questões que na minha opinião são centrais e que devem ser pontos fundamentais do Programa de Reconstrução e Transformação do Brasil. 

A primeira questão é de que é preciso considerar e registrar o Imperialismo como vetor de tudo que foi desencadeado na política brasileira desde 2013, passando pelo Golpe de Estado (jurídico-midiático-parlamentar) de 2016 até a prisão do presidente Lula e sua interdição eleitoral em 2018 e como resultante a ascensão do neofascismo no Brasil e a devastação do Estado e dos direitos sociais que o país vive hoje. A interferência imperialista na política do Brasil está ainda mais evidenciada pela recém reportagem publicada do The Intercept no dia 1/7 que demonstrou a relação de agentes do FBI (Federal Bureau of Investigation) atuando conjuntamente com procuradores da República do Brasil em território brasileiro sem o devido protocolo oficial de cooperação, o que de acordo com o advogado Cristiano Zanin Martins é ilegal.
Ao que tudo indica a ainda mais recente demonstração de ingerência imperialista na política do Brasil é a nova Política Nacional de Defesa (PND) que será oficialmente apresentado no próximo dia 22 ao Conselho de Defesa, em reunião no Palácio do Planalto com a presença dos presidentes da Câmara e do Senado e em seguida enviado ao Congresso. A a nova PND do governo Bolsonaro considera tensões no continente e países tal qual a Venezuela que historicamente não tem nenhum contencioso com o Brasil como rival, empurrando nosso país para um ambiente belicista que não existe. Um claro alinhamento automático e servil aos EUA  direcionando as Forças Armadas a serem utilizadas para ações incompatíveis com os princípios constitucionais de não intervenção e da autodeterminação dos povos. Mais desonroso para as Forças Armadas foi o vídeo que veio a público há alguns dias em que o general brasileiro é tratado como empregado pelo chefe do Comando Sul dos EUA.

E a segunda questão e a mais importante é o programa ter o socialismo como ponto programático estratégico principal do projeto para a reconstrução do Brasil. O Programa de Reconstrução e Transformação do Brasil faz uma crítica rigorosa ao capitalismo, mas minha posição é de que o PT deve defender o socialismo como solução sistêmica e estrutural para a crise sistêmica do capitalismo.

E quando afirmo socialismo como ponto central do programa, não estou usando uma expressão difusa, uma força de expressão no sentido de “uma sociedade justa e igualitária”. Me refiro a um programa de sistema econômico socialista brasileiro que disponha e descreva rigorosamente o sistema bancários e financeiro e as Forças Armadas sobre controle social, faça a regulamentação econômica dos meios de comunicação, proponha a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte para constituirmos novos institutos legais que concedam mais democracia no Brasil, que refunde o Estado, que radicalize a democracia e conceda o poder efetivo a maioria do povo e que determine o controle estatal majoritário dos meios de produção e de distribuição do produto e da riqueza produzida. 

Em um debate recente em que participei ouvi um dirigente veterano dizer ao plenário que considera utópico ouvir a defesa do socialismo na atual conjuntura. Esta afirmação é recorrente, não somente de veteranos, mas também de jovens militantes, não somente do PT, mas também de outros partidos de esquerda. Claro que mesmo que integrem a esquerda há aqueles que fizeram uma opção, embora não explicitem, pelo capitalismo. Mas quem usa este argumento - o da utopia - evidencia o seu desconhecimento sobre o sistema econômico. Quem ouve este argumento tem a impressão de que o capitalismo já estava na Terra quando a humanidade surgiu, como se fosse uma obra da natureza irremovível, perpétuo. E não é. Antes do capitalismo havia, outros sistemas econômicos como, por exemplo, o feudalismo. 

O capitalismo é uma invenção do homem que em um determinado momento reorganizou o sistema econômico e instalou o capitalismo, isto significa que o homem pode novamente reorganizar o sistema e instituir outro sistema econômico. 

Há claro a correlação de força e as questões objetivas colocadas. Este é outro argumento sempre presente no debate sobre socialismo. A correlação de forças não surgi do acaso é construída no próprio processo de luta pelo socialismo, ter o socialismo no programa de médio prazo serve para mobilizar e constituir a consciência de classe no curso do processo. É assim que se constrói a correlação de forças e as questões objetivas. 

Além disto, um dos aspectos de força social da extrema-direita no Brasil é porque realizam permanentemente a luta ideológica e cultural. Obviamente que ninguém do governo Bolsonaro ou ligado a ele claramente e nominalmente a defesa do neofascismo (com exceção de grupos minoritários e com baixo nível de faculdades mentais) até porque no Brasil apologia ao fascismo é crime previsto no parágrafo 1º do artigo 20 da Lei 7.716/1989 que prevê pena de reclusão de dois a cinco anos  para “quem fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada para fins de divulgação do nazismo.”

Observadores mais atentos identificaram inúmeras referências veladas e implícitas do governo de Bolsonaro a ideologia fascista como o pronunciamento que foi ao ar nas redes sociais no dia 16/1 deste ano do ex-secretário da Cultura Roberto Alvim que plagiou em pronunciamento trechos de um discurso do ministro da Propaganda de Hitler, Joseph Goebbls. A Secretaria de Comunicação (Secom) do governo do presidente Jair Bolsonaro, divulgou um vídeo no dia 10/5 deste ano nas redes sociais que reproduzia de forma assemelhada um dos lemas usados pelo regime nazista nos campos de contração “Arbeit macht frei”, ou “o trabalho liberta” – tradução livre. “Parte da imprensa insiste em virar as costas aos fatos, ao Brasil e aos brasileiros. Mas o Governo Federal, por determinação de seu chefe, seguirá trabalhando para salvar vidas e preservar o emprego e a dignidade dos brasileiros. O trabalho, a união e a verdade libertarão o Brasil”, dizia a mensagem da Secom. Foi publicado no dia 21/11/2019 conta oficial do Twitter do partido Aliança pelo Brasil - partido que o presidente Jair Bolsonaro tem se empenhado em fundar - o o slogam  “Deus, pátria e família” lema análogo ao do Integralismo - movimento brasileiro dos anos 30 que foi o equivalente no Brasil ao fascismo.

Mas além disto o teor da política neofascistas está nos discursos de ódio, discursos de projeto de extermínio da esquerda, de fechamento das instituições pilares da democracia liberal, na política da extrema-direita e do governo. Isto não significa que todos aqueles que integram o governo Bolsonaro são neofascistas nem mesmo a totalidade de seus eleitores ou sua base de social são. As pesquisas de opinião recentes identificam que este núcleo neofascista é hoje cerca de 12%. Mas um grupo embora minoritário não deve ser subestimado, trata-se de grupos de segurança privados armados, alguns integrantes das Forças Armadas, integrantes das polícias estaduais. Mas não subestimá-los não significa ficarmos parados. É necessário combatermos a política neofascista. E se a extrema-direita não tem timidez em pronunciar a venda do patrimômio público nacional, a retirada de direitos sociais do povo brasileiro, de opressão racial, por que nós a esquerda deveríamos ficar receosos em defender o socialismo e o que o socialismo pressupõe que é a distribuição da riqueza produzida para quem a produz – para a classe trabalhadora -, o acesso a educação de qualidade pública e universal para todos, a defesa dos direitos das mulheres, a igualdade racial, a proteção de minorias políticas, a radicalização da densidade da democracia com a participação popular nas decisões governamentais?

É substancial também fazermos a distinção de que nem todos que votaram ou que ainda apoiam Bolsonaro são fascistas, em grande medida são pessoas de bem que não tem ou não tiveram acesso a informação e por esta razão tem seu discernimento comprometido. O que é muito diferente de um ex-presidente da República, sociólogo renomado que não só votou nulo em 2018 como se omitiu em declarar apoio a democracia, ao candidato do PT contra a ameaça neofascista ou ainda alguém com formação em economia no exterior e que disputou a eleição presidencial e no segundo turno se omitiu do processo. Estas pessoas enquanto lideranças políticas, e seus agrupamentos políticos são co-responsáveis pela ascensão do fascismo. 

Este combate cultural e ideológico tem que ser travado publicamente, aberto  da esquerda com a extrema-direita, dos socialistas com os neofascistas. O neofascismo precisa ser denunciado e o socialismo apresentado como um projeto para ser colocado no lugar do neoliberalismo.

O ex-ministro da Justiça da Itália Palmiro Togliatti afirma em um de seus livros afirma que pode-se ou não se chegar a uma ditadura fascista apenas em decorrência da existência de ambições de projetos autoritários dos fascistas. As declarações públicas do presidente Jair Bolsonaro de ataque a imprensa, a oposição, de participação em atos pelo fechamento das instituições da democracia liberal, não deixam dúvidas que o atual chefe do Executivo do Brasil tem ambições autoritárias.

No entanto, segundo Togliatti, o movimento fascista pode até se dissolver ou moderar o seu programa e se descaracterizar para manter ocupando sua posição governamental, mas para este resultado – o da moderação do programa bolsonarista ou a evolução para o regime de ditadura fascista o que é determinante para o ex-Secretário Geral do Partido Comunista Italiano “é a situação econômica e a luta de classes”.

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