“Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil”

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) tem o menor número de inscritos nos últimos 16 anos, ou seja, na história do Exame há um esforço deste (des)governo em causar insucessos na Educação brasileira. 

Nesta edição o Enem registrou 3.109.762 inscrições confirmadas, menor número desde 2005, ano em que as notas da prova ainda não eram utilizadas como forma de ingresso no ensino superior.

De acordo com o edital do Enem 2021, o tratamento pelo nome social pode ser usado pelos participantes que se identificam e querem ser reconhecidos socialmente em consonância com sua identidade de gênero, as pessoas transexuais, travestis ou transgêneros (inclua aqui pessoas NB - não-bináries). As diretrizes reafirmam que as travestis e pessoas transexuais podem utilizar o banheiro masculino ou feminino de acordo com sua identidade de gênero.

O simples fato de alguns grupos tentarem ser parte do Exame em 2021, e aqui me refiro aos grupos excluídos de alguma forma como é sabido, nos mostra o quanto duas correntes antagônicas trabalham dentro do CIS-tema (estruturação de sujeitos a partir de sua genitália), onde uma busca garantir a discussão aprofundada sobre temas relacionados a exclusão e invisibilidade de alguns sujeitos, enquanto outra, tenta excluir o acesso destes mesmos atores aos graus superiores do ensino. Se em 2020, registramos enquanto Associação de Pessoas Trans e Travestis - ANTRA junto a INEP, 2.184 pedidos de inserção de nome social, em 2021, os mesmos dados ainda não foram divulgados.  

Quando paramos para pensar sobre os sujeitos invisibilizados, grupos não nos faltam para mencionar, mas penso em minha jornada de acadêmica, ativista, feminista e trabalhadora desde os 12 anos. Para mim, por exemplo, o acesso a cidadania enquanto mulher e cujo registro cível (sentenciado pelo judiciário em 2017) diz o extao oposto, que eu não sou mulher! Sim, enquanto travesti e faço uso de forma identitária e política, o nome de toda minha vida, só pode ser assinado civilmente naquele ano (2017).

Outros corpos, aquelus* que passam pela transgenitalização compulsória ainda nos primeiros meses de vida, para poderem acessar direitos civis (SUS, por exemplo) como os bebês Intersexo, também tomam parte do mote dos excluídos dos direitos básicos no Brasil. Estima-se que 1,7% da população mundial faça parte do grupo de pessoas Intersexo em maior ou menor grau, logo imagine uma cidade inteira, maior que Salvador que possui (2,9 milhões de pessoas) invisíveis nos registros nacionais e apresentados pelo Estado!? 

Com esse tema o Brasil conhecerá alguns excluídos do Brazil com "z" e trará a reflexão de milhões de estudantes secundaristas sobre o que tanto temos ecoado! 

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