Lula só terá de volta seus direitos políticos se o povo estiver nas ruas

*Por Juca Simonard

Com a vitória dupla de Lula no STF, muita gente voltou a ter esperança no Judiciário brasileiro, como se ele pudesse ser responsável por reconstituir os direitos políticos do ex-presidente. O problema é que essa esperança é fundamentalmente ilusória, pois acredita que um dos pilares fundamentais do golpe de Estado de 2016 possa ser, neste momento, um ponto de reversão de uma das peças-chave do próprio golpe: a perseguição a Lula.

As recentes decisões do Supremo, somadas com as revelações da Vaza Jato, de fato, favorecem a luta pela anulação dos processos contra Lula e a reconstituição de seus direitos políticos. A consolidação disso, porém, depende inteiramente do uso que será feito pelas direções da esquerda dos novos fatores. Não adianta apenas esperar decisões jurídicas, pois, como já mostrou o STF, o Judiciário brasileiro é um dos pontos centrais da manutenção do golpe e, portanto, da manutenção das arbitrariedades contra Lula.

As decisões favoráveis ao ex-presidente ocorrem, principalmente, por conta da crise que atualmente permeia as instituições brasileiras, que por sua vez representa a desagregação política do próprio regime burguês. A confirmação de que o ex-juiz da Lava Jato Sérgio Moro atuou politicamente ao divulgar delação forjada de Palocci durante o período eleitoral, não significa que o Judiciário está favorável a reversão dos processos contra Lula, mas efetivamente é uma forma de desmoralizar a operação que desagrada alguns setores da própria direita. Se o STF tivesse interesse em manter o suposto Estado de direito, as decisões que foram tomadas essa semana teriam ocorrido anteriormente, uma vez que já havia evidências suficientes para tais determinações.

A História confirma que é justamente nestes momentos de divergências entre as classes dominantes que as classes exploradas precisam atuar para adquirir suas vitórias. A não atuação política significaria um sectarismo. A esquerda, desta forma, deveria aproveitar-se do julgamento no STF para utilizar seus meios próprios de luta política para garantir os direitos políticos de Lula: greves, atos de rua, piquetes, imprensa democrática etc. Pois, se há uma coisa que ficou comprovada com o processo golpista, é que não se pode haver nenhuma ilusão nas instituições.

A esquerda iludiu-se com o Congresso ao acreditar que não passaria o impeachment de Dilma; depois acreditou no Judiciário ao afirmar que Lula não seria preso pois não havia provas e que, caso o ex-presidente fosse condenado, o STF reverteria; houve também a crença de que o golpe poderia ser revertido com as eleições, desconsiderando o fato de que, sem Lula, o processo iniciou fraudado. Essas ilusões foram utilizadas como argumento para não mobilizar o povo, permitindo a consolidação do golpe sem nenhuma grande resistência, realizada apenas por alguns grupos, principalmente, do PCO, do PT e dos comitês que surgiram para combater a ofensiva da direita.

O adiamento das eleições na Bolívia e a perseguição à esquerda no Equador comprovam que os golpes na América Latina continuam atuando para se manter. Nestes dois países, a direita manobra para fraudar as eleições e garantir a manutenção do golpe. No Brasil, não será diferente, já que é um país muito mais importante para a dominação política do imperialismo no continente. Não existe uma mudança na posição fundamental da burguesia, nem no golpismo. Restabelecer os direitos de Lula significaria um retrocesso no golpe, algo que iria contra a tendência política latino-americana. Assim, apostar nas instituições não parece ser viável para atingir o objetivo.

Por isso, aproveitando-se do que foi decidido pelo STF, é preciso aumentar a campanha na imprensa progressista e nas ruas, realizando manifestações massivas e, se for preciso, greves para combater a ofensiva direitista, denunciando o caráter anti-nacional, orquestrado por interesses estrangeiros (como o do governo norte-americano e o FBI), do golpe de Estado que ainda está em marcha e assume, cada vez mais, uma face de extrema-direita.