Mais ameaças à comunicação pública

Além da intervenção na EBC, que persiste apesar da liminar do ministro Dias Toffoli garantindo o mandato do diretor-presidente Ricardo Melo, o governo Temer ameaça descontinuar o desenvolvimento de outro segmento da comunicação pública no país, a ampliação das rádios e TVs comunitárias.

Quando Dilma foi afastada, estavam previstos os editais para concessão de rádios comunitárias em 67 municípios ou localidades, em sua maioria destinadas a povos tradicionais, como índios e quilombolas. Os editais, esperados para o último dia 6, acabaram não sendo publicados. Para o dia 20 de junho são esperados editais para concessão de rádios comunitárias de interesse geral em 88  municípios, geralmente cidades pequenas onde a emissora presta serviços de informação local e reproduz programação de outras rádios públicas.  No ministério, diz-se que este edital também não deve ser lançado, bem como um outro, para concessão de mais de 80 rádios FMs educativas e TVs educativas (geralmente operadas por instituições de ensino superior). Boa parte das TVs educativas forma a rede pública de televisão com a TV Brasil e outras televisões públicas e educativas estaduais.

O novo Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, chefiado por Gilberto Kassab, do PSD, vem enfrentando dificuldades para unificar o antigo Minicom com o antigo MCT. Os cientistas e pesquisadores prometem aumentar os protestos contra a fusão, exigindo pasta específica para a área de ciência e tecnologia.  O atraso nos editais vem sendo creditado à necessidade de consolidação da fusão mas entidades envolvidas com a democratização das comunicações suspeitam que a intenção seja frear a expansão da radiodifusão pública e direcionar as concessões previstas para o setor privado.

As concessões ficam a cargo da Secretaria de Radiodifusão, para a qual já foi indicada Vanda Bona Nogueira, que já foi consultora da Abert, a associação das emissoras privadas mas ela nem foi ainda nomeada.