Pacheco usa STF para se cacifar junto ao bolsonarismo

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, comprou uma briga com o Supremo Tribunal Federal (STF) ao patrocinar a votação e aprovação pela Casa de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe decisões monocráticas de ministros, desembargadores e juízes que suspendam leis e atos dos presidentes da República, da Câmara e do Senado. A matéria foi aprovada por 52 votos contra 18. Entre os votos favoráveis, está o do líder do governo, senador Jaques Wagner, que alegou uma posição “pessoal” e foi duramente criticado dentro do PT e por ministros da Corte. 

Quem acompanha o cenário político dos últimos oito ou nove anos se lembra que decisões individuais de ministros da Suprema Corte contribuíram de maneira decisiva para a desestabilização política que levou ao golpe contra a presidenta Dilma Rousseff em 2016. O exemplo clássico é a decisão do ministro Gilmar Mendes, que numa canetada se imiscuiu na prerrogativa da presidenta da República e suspendeu a nomeação do então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro da Casa Civil. 

Acontece que a hipertrofia institucional experimentada pela Suprema Corte ao longo da última década não parece ser o motivo principal da intifada do Senado liderada por Pacheco. O presidente da Casa demonstra estar mais interessado em colher a simpatia, e posteriormente os votos, dos eleitores bolsonaristas que, direta ou indiretamente, foram constrangidos pela atuação do STF. Seja na reparação à perseguição política contra Lula, seja durante o governo de Jair Bolsonaro, durante a pandemia, na campanha eleitoral de 2022 ou nos atos golpistas de 8 de janeiro. Rodrigo Pacheco tenta se viabilizar como sucessor do bolsonarista Romeu Zema no governo de Minas Gerais. Ele está de olho nos 6,13 milhões de eleitores mineiros que votaram no candidato do PL no segundo turno da eleição presidencial. Apenas 46 mil votos a menos do que o recebido pelo presidente Lula. 

A reação de ministros do Supremo foi imediata à aprovação da matéria pelo Senado. Uma das manifestações mais duras partiu justamente do decano, Gilmar Mendes. “É preciso altivez para rechaçar esse tipo de ameaça de maneira muito clara. Esta Casa não é composta por covardes. Esta Casa não é composta por medrosos”, afirmou Gilmar. O ministro Alexandre de Moraes, principal alvo da fúria bolsonarista na Corte, declarou que a Constituição garantiu a independência do poder Judiciário e proíbe qualquer alteração constitucional que desrespeite essa independência e desrespeite a separação de poderes. O presidente da Casa, Luís Roberto Barroso, enfatizou que o STF “não vê razão” para mudanças constitucionais que visem alterar as regras de seu funcionamento. “Não se sacrificam instituições no altar das conveniências políticas”, disse Barroso. 

Em reação às manifestações dos ministros, Rodrigo Pacheco afirmou que não vai permitir o que chamou de “agressões” de ministros do STF e que decisões individuais dos magistrados “não se sobrepõem” ao Congresso. Se fosse só isso, tudo bem. Seria razoável imaginar que uma canetada não deva valer mais do que votações colegiadas de duas casas legislativas, ou do presidente da República. Mas patrocinar a votação de uma matéria controversa como essa, num contexto político em que a Suprema Corte, assim como as sedes do Congresso e do Executivo, foi alvo de um ataque sem precedentes que destruiu suas instalações físicas, é completamente vazio de qualquer inspiração republicana. Presidente do Senado está menos interessado em aprimorar atuação da Suprema Corte e busca simpatia do eleitor golpista de 2022. Na sala de defesa da democracia, soou um novo sinal de alerta.