Passava da hora: assédio sexual no setor público dará demissão

No ano passado, os reiterados casos de assédio sexual praticados pelo ex-presidente da CEF, Pedro Guimarães, produziram um dos escândalos do governo Bolsonaro. Mas o assédio é prática rotineira no serviço público, e o que é pior, a punição, quando ocorre, é sempre branda. Agora, segundo parecer do Advogado Geral da União, Jorge Messias, a pena será a demissão.

O parecer foi aprovado ontem (4/9) pelo presidente Lula, em ato com a participação de Messias e das ministras Cida Gonçalves (Mulheres) e Esther Dweck (Gestão).

O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos não trata o assédio sexual no trabalho como um desvio funcional passível de punição. Na medida em que as denúncias foram crescendo, por ousadia das mulheres, que são quase sempre as vitimas (nunca ouvi falar de homem assediado), os gestores foram improvisando, aplicando punições quase sempre brandas, como advertência ou anotação negativa no histórico do servidor. No mais das vezes, os casos eram abafados.

O parecer vinculante apresentado por Jorge Messias supre a lacuna e tem repercussão geral sobre toda a administração pública federal. Agora, a punição terá que ser a demissão, desde que o assédio seja comprovado, naturalmente.

Segue a pressão para que Lula escolha uma mulher negra para o STF, mas ontem ele deveria ter uma conversa com Messias, um dos cotados. E para hoje está prevista a conversa com o ministro do TCU Bruno Dantas, outro nome cogitado, além do ministro da Justiça, Flávio Dino. Com seu parecer, Messias marca um ponto com as mulheres.