PEC 55 foi canto de cisne de Temer

Nem todos os sinais da votação que aprovou a PEC 55 são favoráveis ao governo Temer. A bancada a favor perdeu 8 votos em comparação com a primeira votação. A PEC recebeu 51 votos, apenas quatro acima do mínimo necessário.

Trata-se de um péssimo sinal para um governo que irá enfrentar, em breve, o desafio de aprovar a Reforma da Previdência. Além de tocar diretamente no bolso de todo brasileiro, este é um projeto que, de forma escancarada, prejudica a maioria da população. Não só tornará a aposentadoria mais difícil para o cidadão comum. Conserva — também de forma escancarada — bolsões inaceitáveis em fatias privilegiadas no setor público, exatamente área responsável por um déficit estrutural da Previdência, pois  aqui oferece pensões e benefícios insustentáveis por qualquer cálculo elementar que envolve receitas e despesas.

Ainda assim, cabe reconhecer que a  aprovação da PEC 55 é uma derrota grave para os brasileiros, pois a  partir de 2017 irá funcionar como um poderoso obstáculo legal a toda iniciativa de desenvolvimento do país. Basta um cálculo simples para entender o que nos aguarda. Em 2015, as despesas públicas equivaliam a 19,5% do PIB. Com a PEC, irão cair para 15,9% até 2018, um choque brutal. 

Este é o patamar de gastos do país em 2002, o último ano do governo Fernando Henrique Cardoso — quando não havia Bolsa Família, o salário mínimo não passara por um programa de valorização permanente, não haviam subsídios para o ensino superior. Etc, etc, etc. Numa contabilidade mais do que simbólica, o projeto é fazer o país de Lula caber dentro do país de FHC. Imagine o aperto, a dieta, o sofrimento que o futuro reserva aos assalariados e suas famílias. Não é alarmismo, nessa situação, reconhecer aquilo que vários analistas apontam — o risco protestos e mobilizações sucessivas que podem marcar um quadro de convulsão social.

Há boas razões para se acreditar que a aprovação da PEC 55 tenha sido o canto de cisne da maioria artificial que o governo Temer tem exibido desde a “encenação” que derrubou Dilma, para usar a expressão de Joaquim Barbosa. Convém lembrar que a votação só ocorreu ontem, sob o comando único de Renan Calheiros, em função de um socorro providencial do Supremo Tribunal Federal, que entrou em campo para garantir que a votação ocorresse no prazo acertado anteriormente. Quem imagina que haverá uma recuperação do crescimento em função da PEC logo perderá mais uma ilusão em breve. Estamos falando de uma política econômica que consiste, essencialmente, em ajustes idênticos aqueles programas aplicados em países como Espanha, Portugal, Grécia, Itália, França.

A perda de oito votos entre a primeira e a segunda votação mostra que a lealdade a Temer e seu governo está em queda. Basta considerar a ecologia política de Brasília para compreender que não há nenhuma razão para que este quadro venha a se inverter no próximo período.