STF toma distância da diplomacia de submissão

A decisão de Luís Roberto Barroso, que suspendeu a expulsão de 34 venezuelanos anunciada pelo Itamaraty, contém um novo sinal de que a mais alta corte de Justiça começa a tomar distância dos atos mais irresponsáveis do governo Bolsonaro.

Essa postura ficou clara no veto à nomeação de Alexandre Ramagem para direção da Polícia Federal. Esta decisão levou a colunista Helena Chagas, do Jornalistas pela Democracia, a registrar que havia chegado a “hora da onça beber água”, sinalizando que o STF começa a reagir a sucessivos ataques do bolsonarismo.

No caso da absurda expulsão dos diplomatas venezuelanos, a reação negativa partiu da própria Procuradoria Geral da República, onde o PGR Augusto Aras — escolhido por Bolsonaro para o cargo, fora da lista tríplice da categoria — recomendou ao Itamaraty que suspendesse a medida.

Numa argumentação difícil de contestar, Aras registrou que, em tempos de pandemia, o retorno dos diplomatas à Caracas poderia trazer complicações no quadro de saúde pública no país vizinho.

Na decisão, Aras alertou para “os riscos de contágio em razão da epidemia da covid-19, inerentes e ampliados por deslocamentos que impliquem permanência em locais fechados por longo período de tempo”.

Barroso deu um prazo de dez dias para Jair Bolsonaro e o chanceler Eugenio Araújo fornecerem novas informações e justificativas para a expulsão.

Para além da argumentação técnica, a decisão envolve um quadro político conhecido, onde o governo brasileiro  reconhece o auto-proclamado Juan Guaidó como legítimo presidente do país vizinho e costuma sustentar toda manifestação de hostilidade de Washington contra Nicolas Maduro.

Mesmo assim, a expulsão de diplomatas é um fato incomum entre países que não se encontram em situação de guerra, o que tem levantado questionamentos importantes sobre a decisão do governo brasileiro.

Desde a posse de Bolsonaro o Itamaraty passou a atuar como vanguarda da diplomacia de submissão a Washington instalada em Brasília, comportamento que contrasta com a melhor tradição de uma política externa marcada pela independência — sempre relativa — entre potências.

Se, nos dias de hoje, é impossível imaginar qualquer medida do Itamaraty sem a concordância explícita do Departamento de Estado, há uma novidade no Hemisfério Norte.

O próprio Donald Trump parece ter dificuldades de definir um projeto claro para atravessar um ano de eleição e tragédia da covid-19, pandemia que diminuiu seu favoritismo e, por tabela,  ajuda a desestabilizar o parceiro brasileiro.

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