247 – Deputados do PT apresentaram um projeto de lei para incluir no Código Penal o crime de traição à pátria, com pena de reclusão de 8 a 20 anos e multa para condutas que atentem contra a soberania nacional, a independência econômica, a estabilidade institucional e os interesses estratégicos do Brasil.
A iniciativa foi protocolada pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG) e também é assinada pelos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Alencar Santana (PT-SP). Segundo os parlamentares, o objetivo é atualizar a legislação penal para responsabilizar agentes nacionais que atuem em articulação com interesses estrangeiros em prejuízo do Estado brasileiro.
Pelo texto, passariam a ser enquadradas como traição à pátria ações como a entrega de informações sigilosas ou estratégicas, a cessão ou alienação de recursos naturais, patrimônio público e infraestrutura crítica em condições consideradas lesivas ao país. A proposta também prevê punição para quem promover ou facilitar ingerência estrangeira nos Poderes da República, no processo eleitoral, nas Forças Armadas ou na formulação de políticas públicas.
A pena prevista no projeto é de 8 a 20 anos de prisão, além de multa. O texto estabelece ainda hipóteses de agravamento da punição, como quando o crime for praticado por agente público, em coautoria com estrangeiros, causar dano grave à economia nacional ou à imagem internacional do Brasil, ou ocorrer durante período eleitoral, guerra, estado de defesa ou estado de sítio.
A proposta também inclui salvaguardas para evitar interpretações que possam restringir direitos fundamentais. O projeto resguarda expressamente a crítica política, a liberdade de manifestação, a atividade jornalística lícita e a cooperação internacional prevista em tratados aprovados pelo Congresso Nacional.
Rogério Correia afirma que a legislação penal precisa acompanhar novas formas de ameaça à soberania nacional. Para o parlamentar, os riscos ao Estado brasileiro não se limitam mais a conflitos armados tradicionais e podem se manifestar por articulações políticas, econômicas e diplomáticas voltadas a enfraquecer o país ou subordinar interesses nacionais a agendas externas.
Os autores da proposta sustentam que, embora o ordenamento jurídico brasileiro já preveja crimes contra o Estado Democrático de Direito e contra a segurança nacional, ainda há uma lacuna em relação à responsabilização de pessoas que, valendo-se de posição política, institucional ou econômica, atuem em conluio com agentes estrangeiros contra o Brasil.
Com o projeto, os deputados defendem reforçar instrumentos legais de proteção à soberania, à independência das instituições republicanas e aos interesses estratégicos do país, especialmente em contextos de pressão externa, instabilidade política ou disputas envolvendo setores sensíveis da economia nacional.
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