247 – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, defendeu nesta terça-feira (30) o uso da Inteligência Artificial para auxiliar o Poder Judiciário na identificação de condutas processuais abusivas e na prevenção da chamada litigância predatória. Segundo a CNN Brasil, as declarações foram feitas durante o lançamento do Projeto Atalaia.
A iniciativa foi apresentada pelo CNJ como uma plataforma baseada em Inteligência Artificial capaz de mapear, em escala nacional, padrões de litigância, identificando demandas artificiais, comportamentos processuais abusivos e casos de judicialização em massa.
Durante o evento, Fachin chamou a atenção para o elevado número de processos em tramitação no país. Segundo o ministro, o Brasil contabiliza atualmente cerca de 75 milhões de ações judiciais.
“O Brasil continua, neste momento, com 75 milhões de processos. Se olharmos para a população brasileira, ou para a população eleitoralmente ativa, nós podemos dizer que há praticamente um processo para cada duas pessoas entre eleitores e eleitoras do Brasil”, disse.
Dados consolidados pelo CNJ apontam que o Judiciário iniciou 2026 com 75.011.830 processos pendentes. O volume representa redução em relação aos anos anteriores. Em 2024, havia 79.058.580 processos em tramitação, enquanto, em 2023, o estoque chegava a 84.374.909 ações.
Na avaliação de Fachin, o grande número de processos demonstra que o Estado brasileiro ainda precisa aperfeiçoar sua capacidade de resposta.
“Isso deve ser visto como uma resposta ainda ineficiente do Estado brasileiro. E nós precisamos de parceria e união com pessoas no ambiente público e privado que querem fazer esse país dar certo”, afirmou.
Inteligência Artificial não substituirá juízes
Ao defender o emprego da tecnologia no Judiciário, o presidente do STF ressaltou que a Inteligência Artificial terá papel de apoio, sem substituir a atuação dos magistrados. Segundo ele, a decisão final continuará sob responsabilidade de juízes e juízas.
“Nenhuma inteligência, por mais sofisticada que seja, pode prescindir da independência funcional. No centro da decisão permanece a pessoa humana”, afirmou.
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