“MP da Vacina foi um manual do esquema de corrupção e tem a digital do Bolsonaro nela”, diz Alexandre Padilha

247 - O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), ex-ministro da Saúde, em entrevista à TV 247, explicou por que a medida provisória da vacina, assinada por Jair Bolsonaro, representa um “manual da montagem de um esquema de corrupção” para a compra de imunizantes pelo governo brasileiro, o que se mostra cada vez mais crível com as investigações pela CPI da Covid.

Padilha esclareceu que a MP foi editada com um falso pretexto de ampliar a permissão do governo para a compra de vacinas, mesmo tendo a gestão federal contratado a vacina da AstraZeneca sem a necessidade da medida. Dentro do texto, diz o parlamentar, posteriormente aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, Bolsonaro inseriu outros itens que abriram caminho para esquemas de corrupção. “O governo se negava a fazer o contrato pela vacina da Pfizer no ano passado. Quando começou a ter a pressão, o governo começou a falar: ‘não é que a gente não quer, o problema é que essas empresas estão exigindo uma coisa que não dá para aceitar, que é o chamado compartilhamento de risco’. Essa condição outros países aceitaram e o próprio Brasil já tinha aceito no acordo da AstraZeneca com a Fiocruz que o governo Bolsonaro assinou no ano passado. Então o governo mandou uma medida provisória para isso. Dentro da MP, além dessa coisa de compartilhamento de risco, eles enfiaram um conjunto de mudanças de regras na contratação que era um manual da montagem de um esquema de corrupção para a compra de vacinas”.

Os pontos críticos da MP, segundo o Padilha, eram:

• Autorização para pagamento antecipado;
• Garantia de pagamento integral mesmo se fossem entregues menos doses que o estabelecido no contrato, não haveria possibilidade de solicitação de reembolso e nem de abertura de punição contra a empresa contratada;
• Autorização para a contratação de empresas independentemente da existência de sanção de impedimento ou de suspensão de contratar com o Poder Público.

“Na medida provisória eles montaram o manual de como iriam fazer o esquema de corrupção. É gravíssimo. Essa MP foi assinada em 6 de janeiro pelo Bolsonaro. Então o Bolsonaro bota a digital dele na montagem do esquema, tem responsabilidade sobre isso”, afirma Padilha.

Os crimes apontados pela CPI da Covid foram confirmados pelo Ministério da Saúde, segundo o deputado, com atos recentes. “O Ministério da Saúde confessou o esquema quando cancelou o contrato com a Covaxin e quando demitiu o diretor de logística. Aliás, muito interessante: o Pazuello, que era o especialista em logística no Ministério da Saúde, tinha um diretor de logística especialista em propina. É o programa ‘menos vacina, menos médicos e mais propina’ que o Bolsonaro montou”.

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