“Ninguém pode ser punido pela cogitação”, diz Fux no julgamento do núcleo central da trama golpista

247 – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira (10) que atos preparatórios para a execução de um crime não devem ser analisados na esfera judicial. 

“A conduta violenta deve configurar um ato executório”, disse Fux no julgamento do núcleo 1 da trama golpista, que tem o ex-presidente Jair Bolsonaro como líder, na Primeira Turma do STF.

Ao citar um jurista, Fux disse: “Pensamentos e desejos criminosos, objeto embora de apreciação de critério religioso-moral, escapam do direito punitivo”.

“Ninguém pode ser punido pela cogitação”, afirmou, acrescentando que atos preparatórios não podem ser imputados como tentativa.