247 – A Polícia Federal investiga o destino de cerca de R$ 90 milhões em emendas Pix de quatro parlamentares destinadas aos municípios de Iracema e São Luiz do Anauá, em Roraima, em apuração que mira suspeitas de irregularidades na aplicação de recursos federais, incluindo obras não executadas, mal feitas ou com indícios de superfaturamento, informa Manoela Alcântara, do Metrópoles.
Os recursos investigados foram indicados pelo deputado federal Nicoletti (União-RR), pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), pelo ex-senador Telmário Mota e pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e ex-deputado federal Jhonatan de Jesus. Apesar de terem destinado as emendas, os quatro não são alvos da operação deflagrada nesta sexta-feira (3).
A ofensiva da PF foi batizada de Operação Acesso Negado e ocorre após auditorias realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU). Os levantamentos apontaram suspeitas na execução de obras e contratos financiados por emendas parlamentares transferidas diretamente aos municípios, modalidade conhecida como emendas Pix.
Segundo a investigação, os principais alvos são gestores municipais, empresários e empresas que teriam participado de contratos sob suspeita. A apuração busca esclarecer se houve desvio de recursos públicos, direcionamento em licitações, pagamentos indevidos ou uso de empresas para dar aparência de legalidade a obras irregulares.
Ao todo, a Polícia Federal cumpre 41 mandados de busca e apreensão nos estados de Roraima, Bahia, São Paulo e Tocantins. As ordens foram autorizadas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da ação que discute a transparência e a rastreabilidade das emendas Pix.
A investigação se concentra, neste momento, na execução dos recursos federais enviados a Iracema e São Luiz do Anauá. Conforme os investigadores, não há, até agora, elementos que indiquem participação direta dos parlamentares que fizeram as indicações das emendas nas irregularidades sob apuração.
As emendas Pix passaram a ser alvo de maior escrutínio por órgãos de controle justamente por permitirem a transferência direta de verbas federais a estados e municípios, com menor detalhamento prévio sobre a destinação específica dos recursos. O STF e órgãos como CGU, Polícia Federal e Tribunal de Contas da União têm ampliado a fiscalização sobre esse tipo de repasse.
No caso investigado em Roraima, a PF apura possíveis crimes contra a administração pública, fraude em licitações e contratos, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro. Outros delitos também poderão ser incluídos no inquérito conforme o avanço das diligências e a análise do material apreendido.
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