PSB entra com ação no STF para derrubar resolução do governo que zera imposto sobre pistolas e revólveres importados

247 - O Partido Socialista Brasileiro (PSB) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (11) visando derrubar a resolução do governo federal de zerar o imposto, que era de 20%, sobre pistolas e revólveres importados.

Segundo a nota do partido, a medida constitui “um verdadeiro retrocesso na proteção de direitos fundamentais, principalmente sobre proteção à vida e à segurança dos cidadãos”.

“O texto também viola expressamente a Constituição, desrespeitando o direito à segurança pública, o direito fundamental à vida e à dignidade da pessoa humana”, acrescenta a legenda.

O problema de seletividade tributária também foi levantado pelo partido. A própria Taurus, maior fabricante nacional de armas, reclamou, dizendo que a medida fará com que investimentos fora do país sejam priorizados.

A medida do PSB se junta aos esforços da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que apresentou na última quarta-feira (9) um decreto legislativo para suspender a medida.