247 – O Tribunal de Contas da União (TCU) afastou nesta quarta-feira (10) a responsabilidade do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em relação às supostas irregularidades constatadas na exportação de serviços de engenharia para Angola, Gana, Cuba e Moçambique. As obras, realizadas pela empresa Odebrecht, resultaram na construção de cinco aeroportos: dois em Moçambique e um em cada um dos outros três países.
Durante uma fiscalização iniciada em 2016, a equipe técnica do TCU disse que detectou um desvio de finalidade de US$ 96,5 milhões dos recursos desembolsados pelo Banco. De acordo com as investigações do órgão, o BNDES havia financiado as operações com US$ 246,3 milhões, enquanto o valor estimado dos serviços exportados era de US$ 149,8 milhões.
Em julgamento, o relator do processo no TCU, ministro Jorge Oliveira, afirmou em voto que “não havia normatização e orientação sobre os procedimentos a serem efetuados no trâmite das solicitações para fins de verificação da sua consistência e conformidade ante a regra que impedia o financiamento de gastos locais”.
Para o tribunal, as irregularidades constatadas podem ser consideradas um “erro grosseiro”, sem a necessidade de aplicação de multas e penalidade. (Com informações do g1).
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