Trama golpista: Fux diz que Garnier não deve ser condenado por colocar tropas à disposição

247 – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira (10) que o ex-comandante da Marinha no governo anterior e réu no processo da trama golpista, Almir Garnier, não seja condenado por golpe de Estado.

Segundo Fux, que profere seu voto na Primeira Turma do STF, o fato de Garnier ter colocado suas tropas à disposição para a execução do golpe não justifica enquadrá-lo por um crime. 

“A colocação de tropas à disposição somente seria punível se houvesse início de execução de abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, disse Fux. 

Fux também afastou o cometimento dos crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. 

“Não houve o cumprimento do ônus constitutivo de provar a prática de crime de atentado violento contra o Estado Democrático de Direito e golpe de Estado”, disse. 

O ministro também afastou os crimes de dano qualificado e dano ao bem tombado.