247 – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), insinuou nesta quarta-feira (10) que os acampamentos em frente aos quartéis militares, que antecederam a tentativa de golpe de Estado, estão amparados pela Constituição.
Contudo, Fux não citou os acampamentos bolsonaristas diretamente. “A lei exclui a ilicitude por meio de passeatas, reuniões, greves e qualquer forma de manifestação política com propósitos sociais. Não configuram crimes eventuais acampamentos que consistem em manifestações políticas com propósitos sociais, mesmo quando isso envolva a irresignação pacífica quanto aos poderes públicos”, disse Fux no julgamento do núcleo 1 da trama golpista, na Primeira Turma do STF.
Acompanhe na TV 247:
❗ Se você tem algum posicionamento a acrescentar nesta matéria ou alguma correção a fazer, entre em contato com redacao@brasil247.com.br.
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no Telegram do 247 e no canal do 247 no WhatsApp.
Apoie o jornalismo independente do 247:
Participe da discussão