Alcolumbre cria empecilho e atrasa PEC do fim da escala 6×1 no Senado

247 – A PEC do fim da escala 6×1 pode enfrentar uma nova etapa no Senado após o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), indicar a possibilidade de encaminhar a proposta para uma comissão especial, medida que acendeu alerta entre governistas pelo risco de atraso na votação da proposta que trata da jornada de trabalho, informa o G1. 

Segundo o G1, a sinalização feita por Alcolumbre é considerada incomum porque o regimento do Senado estabelece que propostas de emenda à Constituição devem passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável por analisar tanto a admissibilidade quanto o mérito do texto, antes de eventual votação em plenário.

Alcolumbre afirmou que senadores solicitaram a criação de uma comissão especial para discutir a matéria. “Houve solicitação de alguns senadores de nós criarmos uma comissão especial”, disse o presidente do Senado. Ele também mencionou a possibilidade de a PEC passar por “comissões”, no plural. “Eu quero dizer, como presidente do Senado, que essa proposta vai ter que tramitar nas comissões”.

Rito cogitado difere da regra do Senado

A possibilidade aberta por Alcolumbre contrasta com o rito ordinário previsto no Senado. Diferentemente da Câmara dos Deputados, onde uma PEC passa primeiro pela CCJ para análise de admissibilidade e depois por uma comissão especial para análise de mérito, no Senado a tramitação costuma se concentrar na CCJ antes de seguir ao plenário.

Em resposta sobre eventuais precedentes, a assessoria do Senado informou que “desde 1988, nenhuma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pelo Senado Federal tramitou em outra comissão além da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)”.

O Senado também informou que, entre 2005 e 2009, nove propostas foram encaminhadas a uma comissão temporária de Segurança Pública, mas não chegaram a ser analisadas e o colegiado acabou extinto. A nota ainda menciona três PECs entre 1989 e 1991 que passaram por comissão especial, mas foram rejeitadas ou prejudicadas.

Técnicos avaliam que eventual envio de uma PEC para outra comissão representaria uma inovação regimental. Mesmo nesse cenário, a análise fora da CCJ teria caráter informal, exigindo posteriormente uma votação formal na própria Comissão de Constituição e Justiça.

Governistas temem atraso na PEC 6×1

A fala de Alcolumbre provocou preocupação entre parlamentares governistas, que veem risco de a tramitação da PEC 6×1 se arrastar no Senado. A proposta é tratada como uma das principais bandeiras do governo Lula no debate eleitoral.

O senador Paulo Paim (PT-RS) chamou atenção para o uso do termo “comissões”, no plural, pelo presidente do Senado. “Desde que eu estou no Senado, cinco mandatos, nunca vi uma PEC passar por outras comissões [além da CCJ]”, afirmou o parlamentar.

Técnicos do Senado também avaliam que, quando há acordo político, o regimento permite que uma PEC seja levada diretamente ao plenário mediante requerimento de líderes partidários. Essa possibilidade é outra diferença importante em relação ao rito da Câmara dos Deputados.

Alcolumbre diz que Senado não vai carimbar texto da Câmara

Além de cogitar uma etapa adicional na tramitação, Alcolumbre deixou claro que o Senado não pretende apenas confirmar o texto aprovado pela Câmara dos Deputados sem uma análise própria. Para ele, a Casa não deve ser pressionada a acelerar a votação sem discutir o conteúdo da proposta.

“Não é razoável que a Câmara passe cinco meses debatendo um assunto muito relevante para o Brasil, para os trabalhadores e para os empreendedores, e o Senado seja obrigado a carimbar o texto aprovado na Câmara”, disse Alcolumbre.

A declaração foi interpretada nos bastidores como um recado de que o Senado pretende marcar posição no debate. Interlocutores do presidente da Casa avaliam que a tendência ainda é a PEC passar apenas pela CCJ, mas não descartam a criação de uma comissão especial caso Alcolumbre decida ampliar formalmente a discussão.

Pressão eleitoral e reunião de líderes

A proximidade das eleições também entrou no cálculo político em torno da PEC 6×1. Empresários temem que o ambiente eleitoral influencie o debate e pressionam senadores para conter o avanço da proposta.

Nos bastidores, há senadores que interpretam a fala de Alcolumbre como uma tentativa de impor desgaste ao governo depois da declaração do presidente Lula (PT) de que pretende enviar novamente o nome de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Outra leitura nos corredores do Senado é que Alcolumbre vem fazendo gestos em direção à direita.

A definição sobre o rito da PEC 6×1 deve ocorrer em reunião de líderes marcada para a próxima terça-feira (9). O encontro também deve tratar da escolha do relator da proposta no Senado.