Câmara aprova urgência para PL de Cotas no Serviço Público

247 – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) de Cotas no Serviço Público, que visa aumentar de 20% para 30% a reserva de vagas para negros, pardos, indígenas e quilombolas em concursos públicos. O projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), com contribuições da deputada Carol Dartora (PT-PR), teve o apoio de 272 parlamentares, com 140 votos contrários. A urgência permitirá que o texto vá direto ao Plenário para votação, acelerando sua tramitação.

A proposta busca consolidar políticas afirmativas e promover maior equidade no serviço público brasileiro. Na terça-feira, o PL já havia sido aprovado na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, mas agora, com o regime de urgência, pode ser votado na próxima segunda-feira (18). Se aprovado no Plenário sem alterações pelo Senado, o texto seguirá para sanção presidencial e entrará em vigor após a assinatura do presidente Lula.

Caso o PL não seja imediatamente incluído na pauta do Plenário, ele terá que passar pelas comissões da Câmara, como a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Administração e Serviço Público, e Constituição e Justiça, antes da votação final. 

A deputada Carol Dartora enfatizou a importância das políticas afirmativas, lembrando que a Lei de Cotas de Curitiba, de sua autoria, foi fundamental para as mudanças propostas no projeto nacional.