Congresso Nacional mantém veto de Lula à LDO após acordo sobre pagamento de emendas parlamentares

247 – O Congresso Nacional manteve nesta terça-feira (28) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após o Executivo negociar com os parlamentares um calendário específico para o pagamento das emendas parlamentares. A manutenção do veto é uma vitória para o governo, uma vez que se fosse derrubado o Legislativo teria aumentado seu poder sobre o cronograma de liberação das verbas. Atualmente, não há um calendário definido para a execução dessas emendas que são encaminhadas diretamente pelos parlamentares aos seus redutos eleitorais. 

Segundo a Folha de S. Paulo, “o acordo que resultou na votação desta terça foi costurado no dia 9 deste mês, já com a última sessão do Congresso em andamento. O veto não foi votado na data porque líderes disseram que era preciso informar demais membros da cúpula das duas Casas sobre os itens do acerto”. 

Ainda conforme a reportagem, o cronograma negociado prevê o pagamento de 55% das emendas de transferência especial – destinadas diretamente aos cofres das prefeituras sem a necessidade de projetos pré-aprovados – até o dia 30 de junho, limite das vedações eleitorais em função das eleições de outubro. 

O acordo também estipula o pagamento de 100% das emendas de comissão na saúde para deputados e 100% das emendas de bancada na saúde para senadores até a mesma data. Além disso, o Planalto se comprometeu a liberar 85% das emendas impositivas para a saúde e 83% das impositivas para a assistência social.