247 – O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), chefiado por Silvio de Almeida, cobrou de autoridades jurídicas de Goiás informações das medidas implementadas com o objetivo de garantir proteção a uma adolescente de 13 anos vítima de estupro e impedida de fazer aborto, em Goiás.
De acordo com informações publicadas nesta quarta-feira (24) no Portal G1, a jovem conseguiu uma autorização judicial para interromper a gravidez. O pai dela entrou com um pedido para que a autorização fosse negada. A Justiça acolheu.
O comunicado emitido pelo ministério foi enviado ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), ao Ministério Público de Goiás (MP-GO), Juizado da Infância e Juventude de Goiânia, Defensoria Pública de Goiás (DPE-GO), Conselho Tutelar da região de Campinas (GO), Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/GO), e Casa dos Conselhos localizada em Goiânia.
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