247 – O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) apresentou, nesta quarta-feira (1º), um amplo balanço das ações realizadas entre 2023 e junho de 2026 para modernizar a administração pública, fortalecer a presença do Estado e ampliar a qualidade dos serviços oferecidos à população.
As informações foram divulgadas pela Agência Gov, via MGI, com base na revista “Entregas do MGI 2023-2026”, publicação que reúne mais de 60 medidas estruturantes voltadas à reconstrução das capacidades estatais, à valorização do serviço público, à transformação digital, à soberania tecnológica, à cooperação federativa e ao uso social do patrimônio da União.
Segundo o ministério, as iniciativas foram organizadas em três grandes frentes: gestão de pessoas, transformação digital e organizações públicas. O objetivo, de acordo com o balanço, foi recompor equipes, simplificar serviços, proteger dados públicos, qualificar compras governamentais, fortalecer estatais e apoiar estados e municípios na entrega de políticas públicas.
A ministra da Gestão, Esther Dweck, afirmou que a agenda conduzida pelo MGI rompe com a visão de que modernizar o Estado significa apenas reduzir estruturas. “O que importa é ter um Estado preparado para atender às necessidades da população. Nosso compromisso é garantir um Estado capaz, moderno e preparado para entregar políticas públicas de qualidade”, disse.
Ela também destacou que a retomada das capacidades estatais foi decisiva para que políticas públicas voltassem a funcionar. “As políticas públicas voltaram a funcionar no Brasil porque reconstruímos nossas capacidades estatais. Temos mais empregos, mais renda, menos desmatamento, mais saúde, mais assistência, mais planejamento porque fizemos um esforço para recompor e valorizar o quadro de pessoas servidoras, porque avançamos no governo digital e porque modernizamos nossas organizações”, afirmou.
No eixo de gestão de pessoas, o MGI destaca a recomposição da força de trabalho federal e a valorização de servidoras, servidores e trabalhadores terceirizados. Entre 2023 e 2026, foram autorizadas mais de 12 mil nomeações de aprovados em concursos públicos, além de 25 mil nomeações em mais de 100 órgãos e 24 mil professores e técnicos administrativos na educação federal.
Um dos principais marcos foi o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), que, somando suas duas edições, registrou mais de 2,8 milhões de inscrições e levou provas a cerca de 1,3 mil cidades. A iniciativa buscou ampliar o acesso ao serviço público, descentralizar oportunidades e fortalecer ações afirmativas e políticas de inclusão.
O balanço também registra a reabertura de mesas de negociação com servidores, recomposição salarial e ampliação de benefícios. O auxílio-alimentação teve reajuste acumulado de 160%, a assistência pré-escolar subiu 46% e o auxílio-saúde avançou 64%. Para trabalhadoras e trabalhadores terceirizados, a jornada foi reduzida de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
Na modernização das carreiras, o MGI liderou a transformação de 79 mil cargos obsoletos em 46 mil novos cargos efetivos, mais adequados às necessidades atuais da administração pública, especialmente em áreas como tecnologia, infraestrutura, gestão de pessoas, políticas públicas e administração.
A transformação digital foi outro eixo central. O GOV.BR se consolidou como uma das maiores plataformas de governo digital do mundo, com 177 milhões de contas ativas, o equivalente a cerca de 87% da população brasileira. A plataforma também ultrapassou 500 milhões de assinaturas digitais gratuitas, reduzindo deslocamentos, filas e custos para cidadãos e cidadãs.
Outro destaque é a Carteira de Identidade Nacional (CIN), que unifica a identificação civil pelo CPF. Desde janeiro de 2023, quando o país ainda não tinha documentos emitidos no novo modelo, o Brasil chegou a 55 milhões de CINs emitidas até maio de 2026.
A agenda digital também foi associada à soberania nacional. Segundo o MGI, 251 órgãos federais tiveram dados migrados para a Nuvem de Governo. O balanço ainda aponta R$ 3 bilhões em investimentos em empresas estatais de tecnologia da informação e R$ 390 milhões para o INSPIRE, programa voltado à pesquisa e ao desenvolvimento em inteligência artificial, conectividade e tecnologias emergentes aplicadas ao setor público.
No campo rural, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) passou a reunir mais de 8 milhões de imóveis, alcançando quase 7 mil municípios e beneficiando 2,3 milhões de produtores com acesso ao crédito rural. Já o aplicativo Meu Imóvel Rural ultrapassou 500 mil acessos e registra cerca de 2,5 mil consultas por dia.
O programa Imóvel da Gente também aparece como uma das principais entregas do ministério. Entre 2023 e 2026, mais de 1,9 mil imóveis da União foram destinados a políticas públicas em mais de 640 municípios, com potencial de beneficiar cerca de 400 mil famílias. A iniciativa busca transformar imóveis públicos sem uso ou subutilizados em moradias, equipamentos públicos, espaços culturais, serviços e projetos sociais.
Nas compras públicas, o MGI afirma ter fortalecido o uso do poder de compra do Estado como instrumento de desenvolvimento. A plataforma Contrata+Brasil já reúne mais de 11,9 mil órgãos públicos, 18 mil fornecedores cadastrados, cerca de 13 mil agricultores familiares e 141 tipos de serviços disponíveis para contratação.
A cooperação federativa também avançou. Segundo o balanço, 21 estados e 159 grandes municípios foram conectados ao Programa Nacional de Gestão e Inovação. A Rede GOV.BR ampliou a integração com estados e municípios: o percentual de municípios conectados passou de 28% em 2022 para 67% em 2026, e os serviços digitais locais incorporados ao GOV.BR somam mais de 8 mil.
Outro destaque é o ProPEN, que leva o processo eletrônico a estados e municípios. A iniciativa já permitiu economizar mais de 21 bilhões de folhas de papel, poupando 2,11 milhões de árvores, 211 bilhões de litros de água e mais de R$ 845 milhões em aquisição de papel.
O balanço também aponta a retomada do papel estratégico das empresas estatais federais. As 44 empresas públicas federais registraram, entre 2023 e 2025, R$ 48 bilhões de lucro líquido e R$ 279 bilhões em investimentos em logística, energia, saúde, tecnologia, infraestrutura e serviços públicos.
Na área da memória nacional, o Arquivo Nacional ampliou a preservação e o acesso a documentos públicos. O período registrou 2,1 milhões de documentos disponíveis para acesso público e comprovação de direitos, 60 milhões de objetos digitais sob preservação, três novas unidades regionais em Manaus, Salvador e Porto Alegre, além da incorporação de 388 caixas-arquivo com documentos da ditadura.
Na agenda ambiental, o MGI apresentou mais de 40 medidas na COP30, realizada em novembro de 2025 em Belém, voltadas à preparação do governo para entregas sustentáveis. O ministério também monitorou 50 ações no Plano de Logística Sustentável do ColaboraGov, alinhadas a 11 dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU.
O balanço destaca ainda a atuação do MGI em situações de emergência, como nas enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024. O ministério mobilizou servidores para apoiar a Defesa Civil, flexibilizou regras de convênios e parcerias, apoiou a implantação do SEI em nuvem no governo estadual e contribuiu para a emissão da Carteira de Identidade Nacional para pessoas que perderam documentos.
Também participou da formalização do Auxílio Reconstrução, em apoio ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, o que permitiu o pagamento do benefício à população atingida em três dias.
O balanço 2023-2026 do MGI sustenta que a transformação da gestão pública foi essencial para ampliar a capacidade de entrega do Estado brasileiro. Segundo a publicação, as medidas adotadas no período mostram que a administração pública, quando fortalecida, pode responder de forma mais eficiente às necessidades da população, reduzir desigualdades e garantir políticas públicas com mais presença territorial, inclusão e efetividade.
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