STF pode já ter maioria para responsabilizar redes sociais por conteúdos publicados

247 – Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão inclinados a responsabilizar as redes sociais pelo conteúdo veiculado em suas plataformas. Segundo a coluna da jornalista Bela Megale, de O Globo, cinco magistrados confirmaram seu apoio a essa medida, estimando que já há ao menos sete votos favoráveis entre os 11 membros da corte.

O relator do caso, ministro Dias Toffoli, anunciou que pretende liberar o julgamento da ação até junho. Toffoli tem se reunido com representantes das empresas de redes sociais para discutir os aspectos fundamentais da ação.

“A maioria dos ministros vai se posicionar pela inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. O texto estabeleceu que as redes sociais só podem ser responsabilizadas por postagens em suas plataformas se não cumprirem uma ordem judicial que determina a retirada de conteúdo”, destaca a reportagem.

Os magistrados argumentam que a mudança é necessária para incentivar as redes sociais a adotarem medidas de autorregulação, visando coibir postagens que promovam discurso de ódio, ameaças à democracia e às instituições. Na votação, espera-se que os ministros apresentem medidas específicas a serem adotadas pelas redes sociais, delineando suas responsabilidades nesse contexto.