TCU determina prazo de 90 dias para governo explicar renovação de concessões ferroviárias

247 – O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o governo federal revise as negociações para concessões de ferrovias do país. Os planos devem constar a descrição das fases necessárias para a transição contratual, estratégias para a continuidade da prestação do serviço público, definição de prazos para cada etapa, indicação dos responsáveis pelas medidas a serem adotadas, e ações para preservação do patrimônio ferroviário.

Conforme a decisão, o Ministério dos Transportes, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e a estatal Infra S.A. têm 90 dias para fazer um plano de ação individualizado para cada ferrovia com concessão em fase de encerramento. O relato foi publicado no jornal Folha de S.Paulo.

O governo terá de elaborar um documento para cada uma das cinco concessões com negociações em andamento: Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), Rumo Malha Oeste (RMO), Ferrovia Transnordestina Logística (FTL), Rumo Malha Sul (RMS) e Ferrovia Tereza Cristina (FTC).