247 – O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Raul Araújo anulou uma decisão que fazia uma condenação contra Jair Bolsonaro (PL) e Walter Braga Netto (PL), acusados de abuso durante as comemorações do 7 de Setembro de 2022.
Mesmo com decisão, continua válida a primeira condenação do TSE, que determinou a inelegibilidade de Bolsonaro por 5 votos a 2 em outubro passado, por ter espalhado fake news acerca do sistema eleitoral.
Em decisão individual no ano passado, o ministro Benedito Gonçalves condenou Bolsonaro e Braga Netto a oito anos de inelegibilidade por suas condutas durante as cerimônias do Bicentenário da Independência de 2022.
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