247 – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, definiu nesta sexta-feira (22) a composição da equipe responsável por analisar representações relacionadas à propaganda eleitoral nas eleições deste ano. Segundo o jornal O Globo, as ações sobre propaganda eleitoral serão distribuídas entre o próprio presidente da Corte, a ministra Estela Aranha e o vice-presidente do tribunal, André Mendonça.
A portaria designa Mendonça para exercer as funções de juiz auxiliar da propaganda eleitoral ao lado de Estela Aranha, que já ocupava o posto desde a gestão da ministra Cármen Lúcia. O documento também estabelece que a Presidência do TSE participará da distribuição das ações relacionadas ao tema durante o período eleitoral.
A norma publicada pelo tribunal prevê ainda que decisões liminares sobre propaganda eleitoral, inclusive aquelas ligadas a pedidos de direito de resposta, deverão ser submetidas imediatamente ao plenário da Corte.
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