247 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou o pedido de habeas corpus apresentado por senadores da CPI da Covid contra o inquérito da Polícia Federal sobre o vazamento de documentos sigilosos na comissão.
O ministro considerou que o inquérito seguiu todas as regras legais para sua abertura.
O pedido era assinado pelo presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), pelo vice-presidente, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e pelo relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL). Os senadores argumentavam que como a investigação envolvia congressistas, era necessário o envio dos autos ao STF.
“Do ponto de vista procedimental, os atos atacados respeitaram o limite de iniciativa em sede investigatória, e tenderam à preservação da competência deste Supremo Tribunal Federal. Não há elementos concretos, portanto, que indiquem ilegalidade ou abuso de poder”, avaliou Fachin.
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