Nunes Marques suspende quebra de sigilo de irmão de diretor da Precisa

247 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, suspendeu as quebras de sigilos de Gustavo Trento, irmão de Danilo Trento, diretor institucional da Precisa Medicamentos.

A empresa representou a indiana Bharat Biotech no contrato para compra da vacina indiana Covaxin para o Ministério da Saúde. A vacina foi negociada ao preço de US$ 15 a dose, totalizando R$ 1,6 bilhão, para 20 milhões de doses. As quebras foram aprovadas pela CPI no último dia 23.

“Embora seja possível a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático por determinação de Comissão Parlamentar de Inquérito, a jurisprudência do Supremo tem sido no sentido da viabilidade do controle judicial dessas deliberações, notadamente a fim de avaliar-se a existência de fundamentação adequada para a medida excepcional”, disse o ministro, que sustenta que a quebra de sigilo deve ser “proporcional ao fim a que se destina, sendo vedada a concessão de indiscriminada devassa da vida privada do investigado”.

A CPI quebrou os sigilos de Gustavo no período entre 2018 e setembro deste ano. A quebra foi aprovada a partir de um requerimento do senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI, que defendeu que Gustavo é sócio de empresas de Francisco Maximiano, o dono da Precisa.

Mas Nunes Marques argumenta que o período que abrange as quebras precisa ser devidamente ressaltado porque, “nos tempos que correm, o modo de vida das pessoas está cada vez mais ligado ao uso de tecnologias das comunicações”.

Para os senadores que integram a CPI, Danilo Trento lavava dinheiro para a Precisa e usaria a empresa dele para repassar recursos a outras. O vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apontou transferências suspeitas feitas pela Primarcial, a empresa de Danilo Trento, envolvendo por exemplo uma joalheria em Curitiba e padarias.