Revista Fórum – O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), cotado para assumir a vice-presidência da CPI do Genocídio, afirmou nesta terça-feira (27), durante instalação da comissão, que a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em suspender a liminar que impedia o senador Renan Calheiros (MDB-AL) de assumir a relatoria da CPI é mais grave do que procedimentos adotados durante a ditadura militar.
“Nem a ditadura tanto ousou. A ditadura até fechava Congresso, mas nem a ditadura chegou a tanto de tentar impedir parlamentares de exercer o seu mandato”, disse o senador.
A decisão do desembargador Francisco de Assis Betti, presidente em exercício do TRF-1, acatou pedido da Advocacia do Senado feito na madrugada desta terça-feira (27). “Vislumbra-se a possibilidade de grave risco de dano à ordem pública, na perspectiva da ordem administrativa, diante de uma interferência do Poder Judiciário no exercício de prerrogativa conferida pelas normas regimentais internas das Casas Legislativas e que são inerentes ao exercício da própria atividade parlamentar”, afirmou o desembargador.
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