Caso André do Rap: ‘Fux agiu com grosseria contra Marco Aurélio Mello’, afirma Luís Costa Pinto

247 – O jornalista Luís Costa Pinto disse à TV 247 que o ato do presidente do STF, ministro Luiz Fux, de revogar decisão do ministro Marco Aurélio Mello que colocava em liberdade André do Rap, traficante líder do PCC, foi uma agressão e uma grosseria contra o colega da Corte.

Luís Costa Pinto lembrou que não é a primeira vez que Fux revoga decisões dos magistrados do Supremo de forma individual, o que é considerado uma afronta. “O ministro Fux, que virou há pouco presidente do tribunal, cometeu uma grosseria, no mínimo, e não foi a primeira vez. Ele já fez isso quando assumiu em outros momentos a vanguarda, em momentos de recessos do tribunal em que ele era o ministro plantonista ele também desfez decisões de maneira monocrática do seus colegas do Supremo, o que é uma violência. Nesse caso foi uma agressão”.

Marco Aurélio, de acordo com o jornalista, libertou André do Rap agindo contra o bom senso, mas observando rigorosamente os critérios jurídicos que se aplicavam ao caso. “Ele tem uma tradição de julgar de acordo com a letra da Constituição, de acordo com a intenção, de acordo com o que queria o constituinte original, que eram os integrantes da Assembleia Nacional Constituinte brasileira. A decisão que o Marco Aurélio tomou é polêmica em relação a esse traficante, a esse criminoso do PCC que estava, graças a Deus, preso, mas que não teve a correta observação dos prazos judiciais pelo Ministério Público e pelo juiz de execuções penais. Então o Marco Aurélio atuou nesse caso evidentemente no contrassenso do bom senso, mas com uma retaguarda jurídica muito grande”.

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