247 – O presidente da Funai (Fundação Nacional do Índio), Marcelo Augusto Xavier da Silva, aliado de Jair Bolsonaro e ruralistas, apresentou notícia-crime à Polícia Federal (PF) em Brasília contra um procurador federal que elaborou um parecer jurídico a favor dos indígenas. Um inquérito foi aberto pela PF para apurar a denúncia.
Segundo o documento, o procurador, que atua na própria Funai, fez apologia ao crime. Contudo, em 8 de setembro, o MPF (Ministério Público Federal) pediu à Justiça Federal o arquivamento do caso, apontando crime de constrangimento ilegal na iniciativa do presidente da Funai.
A acusação alega que o parecer do procurador implica apologia ao crime “por defender a retomada de terras indígenas em desconformidade com as previsões legais”.
O parecer refere-se uma ocupação por indígenas tupinambá na Bahia. No texto, o procurador reconhece que “direitos originários” prevalecem sobre direitos de posse ou propriedade.
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