Lei antidesmatamento da União Europeia ameaça acordo com o Mercosul

247 – As negociações para a conclusão do acordo comercial entre a União Europeia (UE) e o Mercosul seguem em ritmo acelerado, com o Brasil buscando finalizar o texto ainda em 2024. No entanto, dois obstáculos principais permanecem no caminho: a nova lei antidesmatamento importada da UE, que entrará em vigor em janeiro de 2025, e os contínuos incêndios florestais no Brasil. Ambos os fatores têm sido usados como justificativas por setores europeus que resistem à ratificação do tratado, como retrata a reportagem da RFI.

A lei antidesmatamento, que visa combater o desmatamento em países exportadores para a Europa, é uma das principais preocupações do Brasil. Segundo Pedro da Motta Veiga, diretor do Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento (Cindes), a legislação tem uma motivação legítima. “Eu não a considero como um instrumento protecionista. Qualquer regulação pode ser usada de forma protecionista, mas acredito que ela tenha uma motivação ambiental e climática legítima”, afirma Veiga. Ele também reconhece que, sem uma regulação multilateral, a UE assumiu um papel pioneiro ao implementar unilateralmente essa legislação.

Os incêndios florestais que têm atingido biomas brasileiros, principalmente a Amazônia, desde agosto de 2024, intensificam a pressão contra a ratificação do acordo. A recorrente destruição ambiental é um argumento que fortalece opositores do tratado, especialmente no setor agrícola europeu.