Entenda o que está em jogo na Lei de Segurança Nacional chinesa sobre Hong Kong

A lei aumenta os poderes do governo central contra os manifestantes em Hong Kong. Muitos avaliam o posicionamento de Pequim como uma defesa contra as recentes ameaças dos Estados Unidos

Manifestantes em Hong Kong, China, com bandeira dos Estados Unidos.
Manifestantes em Hong Kong, China, com bandeira dos Estados Unidos. (Foto: Anushree Fadnavis/Reuters)
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247 - Na segunda-feira, 6, o governo de Hong Kong anunciou novas medidas sobre a Lei de Segurança Nacional apoiada pelo governo centralizado da China, em Pequim. A nova lei foi aprovada pelo Legislativo após, desde o ano passado, manifestações estarem acontecendo contra o governo chinês.

Pela lei, mandados judiciais não serão necessários para a realização de buscas e apreensões em lugares suspeitos e pessoas sob investigação serão impedidas de sair da cidade. Foi uma ofensiva do governo contra os manifestantes.

As manifestações eclodiram no ano passado contra um projeto de lei que possibilitaria a extradição para a China continental, o que foi visto com uma ameaça à soberania administrativa e jurídica de Hong Kong. O projeto, por pressão das manifestações, foi retirado. Porém, a pauta se estendeu para a defesa de eleições diretas para a chefia do Executivo do território.

Para alguns analistas, a crise do governo chinês com Hong Kong reflete a crise do país asiático com os Estados Unidos, uma vez que apareceram diversas denúncias de que os organizadores das manifestações na cidade estão ligados a grupos empresariais norte-americanos e britânicos.

Por outro lado, outros analistas afirmam que a nova legislação representa o fim da autonomia política, administrativa e judicial que a cidade desfruta desde seu reingresso no país continental. Durante 156 anos até 1997, Hong Kong era uma colônia britânica e apenas ingressou na China pelo modelo “um país, dois sistemas” que lhe dava autonomia.

Com a aprovação da Lei de Segurança Nacional, as autoridades chinesas poderão atuar no território para a implementação das leis, que preveem prisão perpétua para separatistas, subversivos e terroristas, e também facilita o monitoramento por grampos de indivíduos considerados suspeitos, que poderão ser presos sem direito à fiança e cujos julgamentos podem ocorrer sem direito a juris. Os magistrados, por sua vez, serão nomeados pelo chefe do Executivo local, escolhido por uma comissão de 1.200 pessoas. As pessoas acusadas deverão ser enviadas à China continental.

Porém, segundo a chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK), Carrie Lam, a nova legislação não é contrária à autonomia de Hong Kong. Ela preside o Comitê para Salvaguarda da Segurança Nacional da RAEHK.

“A lei visa prevenir, coibir e punir atos ilegais que ponham em risco a segurança nacional, o que só tem como alvo uma extremamente pequena minoria de infratores da lei e protege a liberdade e os direitos da grande maioria dos residentes de Hong Kong”, disse Lam nesta terça-feira (7).

Muito mais que um problema nacional: uma crise internacional

Muitos avaliam o posicionamento de Pequim como uma defesa contra as recentes ameaças dos Estados Unidos, que têm imposto sanções econômicas ao país no sentido de prejudicar sua economia. 

Da mesma forma, os norte-americanos têm realizado uma série de provocações ao navegar territórios marítimos, no sul da ásia, reivindicados pela China, e ao realizar operações para prejudicar grandes empresas chineses. Recentemente, o governo chinês denunciou o envolvimento do FBI na prisão de Meng Wanzhou, executiva da Huawei, em aeroporto no Canadá.

Assim, muitos têm denunciado o movimento separatista em Hong Kong como manobra política dos Estados Unidos para conquistar influência na região e desestabilizar a China. Membros governamentais dos dois países têm entrado em conflito por conta da situação. Em junho deste ano, a chancelaria chinesa rebateu as afirmações do secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo

O chefe da diplomacia americana disse que Hong Kong não tem mais o alto grau de autonomia e que o presidente dos EUA, Donald Trump, ameaçou com as chamadas sanções contra a China e sua Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK). "Nós condenamos fortemente isso", disse o porta-voz.

"O que as autoridades americanas disseram sobre Hong Kong são completas mentiras e calúnias", afirmou o porta-voz. "Não há como a legislação afetar o alto grau de autonomia de Hong Kong ou os direitos e liberdades desfrutados pelos residentes de Hong Kong, que são mais extensos do que antes do retorno de Hong Kong à pátria", disse o porta-voz. "Pelo contrário, solidificará a fundação de 'um país, dois sistemas'."

Vale ressaltar também que, historicamente, Hong Kong só tem uma certa autonomia do resto da China por conta da invasão do território chinês pelos britânicos no século XIX. A região era do império da China. Na realidade, a reincorporação da região com uma certa independência do governo central só existiu no âmbito de manter os interesses de empresas estrangeiras na região ao mesmo tempo em que se buscava uma aliança com a China, que nos últimos anos os EUA estão procurando desfazer.

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