Parlamento chinês defende segurança nacional e ordem constitucional em Hong Kong

A mais alta autoridade legislativa da China enfatizou na terça-feira os esforços eficazes para salvaguardar a segurança nacional e a ordem constitucional, assim como a ordem do Estado de Direito na Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK)

Bandeiras da China e Hong Kong
Bandeiras da China e Hong Kong (Foto: Xinhua)
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247 - Li Zhanshu, presidente do Comitê Permanente da 13ª Assembleia Popular Nacional (APN), disse que a causa "um país, dois sistemas" deve ser conduzida para uma direção correta. Ele fez as observações ao presidir a reunião de encerramento da 20ª sessão do Comitê Permanente da 13ª APN.

Observando que a sessão legislativa deliberou oito projetos de lei, Li disse que a parte mais importante da agenda é a revisão e aprovação da Lei da República Popular da China sobre a Salvaguarda da Segurança Nacional na RAEHK e a adoção da decisão de listar a lei no Anexo III da Lei Básica da RAEHK. A lei será aplicada localmente em Hong Kong depois de promulgação pela região administrativa especial.

A lei e a decisão foram aprovadas por unanimidade na sessão, demonstrando plenamente a vontade comum do povo chinês, incluindo os compatriotas de Hong Kong, disse ele.

A lei serve como uma garantia legal para salvaguardar a segurança nacional e manter a paz, estabilidade, prosperidade e desenvolvimento a longo prazo em Hong Kong, garantindo os direitos e liberdades baseados em leis desfrutados pelos residentes de Hong Kong, protegendo os direitos e interesses legítimos dos estrangeiros em Hong Kong bem como os interesses dos investidores estrangeiros, além de garantir que a causa "um país, dois sistemas" vá firmemente e longe, disse Li.

Salientando que a segurança nacional, a estabilidade social e a ordem do Estado de Direito são as premissas do desenvolvimento de Hong Kong, Li disse que a legislação representa as aspirações do povo e uma tendência irresistível da época.

Depois de entrar em vigor, a lei salvaguarda resoluta e efetivamente a segurança nacional e assegura que a causa "um país, dois sistemas" seja dirigida na direção correta, disse ele.

A lei defenderá vigorosamente a ordem constitucional e o Estado de Direito na RAEHK, evitará e deterá interferências externas e salvaguardará os interesses fundamentais, a longo prazo e atuais para Hong Kong, disse ele, acrescentando que também criará um ambiente social mais seguro, mais estável e harmonioso em Hong Kong.

A lei também ajudará a promover o desenvolvimento econômico, a melhorar o bem-estar das pessoas em Hong Kong e a demonstrar plenamente as vantagens institucionais do "um país, dois sistemas", disse Li.

Ele pediu à Região Autônoma Especial de Hong Kong que complete a legislação pertinente o mais cedo possível e melhore as leis relacionadas na região, informa a Xinhua

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