Randolfe Rodrigues rebate Rose de Freitas, que diz ter tido assinatura fraudada no requerimento de CPI do MEC

247 - O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) emitiu nota nesta sexta-feira (8) para explicar o imbróglio envolvendo a assinatura da senadora Rose de Freitas (MDB-ES) no requerimento de criação da CPI do MEC.

Mais cedo, o senador anunciou ter conseguido as 27 assinaturas mínimas para a criação da comissão.

Leia a explicação de Randolfe Rodrigues:

"Nota

A Sra. Senadora Rose de Freitas alega que fraudaram sua assinatura no requerimento de apoiamento à CPI do MEC e pediu ao Presidente Rodrigo Pacheco que investigasse o caso.

Aos fatos:

I. A Senadora ou alguém por ela autorizado inseriu sua assinatura em apoio à CPI do MEC no sistema próprio (SEDOL), por meio de tecnologia da informação que garante a integridade e a autenticidade de tal manifestação de vontade, segundo comprovam os documentos:

II. Após, sem explicitar suas razões, requereu, pela mesma via, a retirada da assinatura, conforme documento eletrônico (SF 22298.37006-26). Menciona, inclusive, o desejo de 'retirada da assinatura' e, contraditoriamente, não pesou qualquer alegação de 'fraude'.

II. Ora, só requer a retirada de um apoio quem o oferecera legitimamente antes, de modo a nos causar perplexidade a alegação de que o primeiro requerimento resultaria de fraude. Tal alegação, para além de soar francamente inverossímil, não se faz acompanhar de qualquer evidência

E, como orienta o melhor Direito, quem alega uma falsidade deve comprová-la de modo circunstanciado. 

III. Celeuma similar ocorreu na CPI da Covid, ocasião em que a Sra. Senadora, depois de assinar o requerimento, sinalizou sua retirada de apoio e, após, recuou de tal medida.

 A Senadora requereu apuração do caso. Quero dizer que solicitarei igualmente ao serviço de informática do Senado os registros de acesso (logs) e o endereço de IP (internet protocol) que evidenciem de onde partiram tais requerimentos.

Não sei se será do interesse de S.Exa. conhecer das conclusões finais dessa apuração preliminar, mas certamente é de interesse público avaliar a seriedade da grave acusação levantada: confio que brevemente tais fatos virão à luz.

De todos os agentes públicos se espera retidão e seriedade em suas alegações e não aceitaremos tentativas de tumulto orquestradas pelo Palácio do Planalto, com o único e desesperado fim de abafar as investigações dos graves escândalos descortinados no Ministério da Educação".

Ao site O Antagonista, Randolfe Rodrigues diz que a confusão envolvendo a assinatura da senadora Rose é "cortina de fumaça". "Para que não restem dúvidas diante da grave acusação feita pela senadora Rose de Freitas, decidi apresentar os documentos com pedidos de inclusão de assinatura e, posteriormente, de retirada, além de pedir acesso a todos os registros do sistema. Eles querem fazer disso [da crise das assinaturas] o palco principal, é uma cortina de fumaça".

Ele ainda afirmou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se comprometeu a instalar a CPI caso os requisitos sejam cumpridos. “Estou confiante de que a gente pode fazer a CPI em 90 dias [prazo inicial de toda Comissão Parlamentar de Inquérito]. A CPI é necessária sempre que todos os outros meios de investigação fracassam. Assim como ocorreu no caso da CPI da Covid, este caso atual envolve um esquema muito escandaloso e sobre o qual, até agora, CGU [Controladoria-Geral da União], PF [Polícia Federal] e PGR [Procuradoria-Geral da República] não deram esclarecimentos necessários. O escopo de atuação da Comissão de Educação é insuficiente. Então, o único caminho é mesmo a CPI".

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