Procurador pede que MPF investigue o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, por ataques a Moïse

247 - O procurador federal Carlos Alberto Vilhena, dos Direitos do Cidadão, pediu ao Ministério Público Federal (MPF) a abertura de investigação sobre o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, pelas declarações contra o congolês Moïse Kabagambe, espancado até a morte, no dia 24 de janeiro, após ir cobrar uma dívida de trabalho em um quiosque na Barra da Tijuca, Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro. Camargo culpou o africano pela própria morte. Vilhena determinou que sejam as condutas do dirigente "apuradas visando à responsabilização civil, criminal e administrativa da mencionada autoridade".

"Agrava o desconforto o fato de a autoridade ofender a honra da vítima, referindo-se a ela como 'vagabundo', quando informações preliminares apontam que a discussão se originou em relação a uma possível dívida trabalhista cobrada pelo falecido", disse o procurador no ofício.

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De acordo com Vilhena, "a conduta pública do Presidente da Fundação Palmares posiciona-se em frontal contrariedade com as finalidades específicas previstas em lei para essa entidade, que envolvem a 'interação cultural, social, econômica e política do negro no contexto social do país', 'a realização de pesquisas, estudos e eventos relativos à história e à cultura dos povos negros' e, em especial, 'promover a preservação dos valores culturais, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira' (Lei nº 7.668, de 1988, arts. 1º e 2º)".

"A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão vem à presença de Vossa Excelência manifestar repúdio às declarações do Senhor Sérgio Camargo, Presidente da Fundação Cultural Palmares, e requerer, respeitada a independência funcional dos colegas dessa Procuradoria, sejam as condutas acima narradas apuradas visando à responsabilização civil, criminal e administrativa da mencionada autoridade".

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