Aneel intima Enel SP por descumprimento de plano de contingência e avalia caducidade

247 – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) emitiu Termo de Intimação, nesta segunda-feira (21), à Enel São Paulo, em razão do descumprimento do plano de contingência ajustado pela distribuidora com a Aneel e a Arsesp e a reincidência quanto ao atendimento insatisfatório aos consumidores em situações de emergência, como o apagão do último dia 11, informou a agência em comunicado. 

A intimação da empresa integra relatório de falhas e transgressões, que inicia processo para avaliação de recomendação de caducidade a ser apreciada pela Diretoria da Aneel e, depois, encaminhada ao Ministério de Minas e Energia (MME), segundo o documento. 

Na próxima segunda-feira (28) o processo será distribuído para relatoria de diretor, na sessão pública semanal de distribuição. A distribuidora tem 15 dias contados do recebimento do Termo de Intimação para apresentar sua manifestação. A Diretoria da Aneel avaliará os elementos trazidos pela distribuidora em sua manifestação, oportunidade em que decidirá se é cabível a recomendação de caducidade da concessão ao MME.