247 – O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) rejeitou, nesta quarta-feira (26), uma ação apresentada pelo PT contra a deputada federal Rosângela Moro (União-SP), esposa do ex-juiz suspeito e hoje senador, Sergio Moro (União-PR). Ela foi acusada de fraude por ter alterado o seu domicílio eleitoral para Curitiba após ser eleita por São Paulo.
Segundo informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, a decisão do TRE-PR foi unânime, e o debate entre os magistrados envolveu questões de mérito.
O desembargador Guilherme Frederico Hernandes Denz, relator do processo movido por diretórios do PT, apontou: “A alegação não merece prosperar na medida em que inexiste no ordenamento jurídico, constitucional ou legal impedimento à transferência de domicílio eleitoral ao detentor ou detentora de cargo eletivo de deputado ou deputada federal para outra unidade federativa”.
Os autores alegavam que Rosângela Moro não mantém vínculo residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de qualquer outra natureza com o estado de São Paulo.
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