247 – A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) extinguiu as penas de todos os policiais condenados pelo massacre do Carandiru. Um júri popular condenou 74 policiais militares pelo assassinato de 111 presos após uma rebelião no pavilhão 9 da Casa de Detenção de São Paulo, em 1992, mas eles ainda não haviam começado a cumprir suas penas.
De acordo com informações publicadas nesta terça-feira (8) pelo blog do Fausto Macedo, as penas foram extintas porque o Órgão Especial do TJ, composto pelos 25 desembargadores mais antigos do tribunal, declarou constitucional a decisão de Jair Bolsonaro (PL) em 2022, quando ele concedeu o indulto (perdão) aos policiais.
O Ministério Público de São Paulo pode recorrer. Uma ação sobre a constitucionalidade do indulto está sendo analisada no Supremo Tribunal Federal (STF), sem previsão de julgamento.
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