247 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a intimação dos diretores de diversos hospitais municipais de São Paulo para que comprovem, em até 48 horas, o cumprimento de uma decisão liminar que impede punições a médicos que realizem abortos após 22 semanas de gestação.
“Determino a intimação da direção dos seguintes estabelecimentos hospitalares do Município de São Paulo para, no prazo de 48 horas, comprovarem o cumprimento da decisão cautelar proferida nestes autos (decisão de 17/5/2024), sob pena de responsabilização pessoal de seus administradores”, afirmou Moraes em despacho.
De acordo com reportagem do jornal Folha de S. Paulo, os hospitais citados incluem o Hospital Municipal Maternidade Vila Nova Cachoeirinha, Hospital Municipal Dr. Cármino Caricchio, Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha, Hospital Municipal Tide Setúbal e o Hospital Municipal e Maternidade Professor Mário Degni.
A decisão de Moraes visa garantir que as instituições hospitalares respeitem a determinação judicial, assegurando a proteção legal aos profissionais de saúde que realizam o procedimento de aborto em situações específicas.
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