247 – O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu de forma provisória a oferta de segurança institucional para familiares do ex-governador Cláudio Castro (PL), após decisão unânime do Órgão Especial da corte. A medida atinge decreto editado em fevereiro por Castro e também vale para outros ex-governadores que poderiam receber o benefício. As informações são do processo movido pela deputada estadual Renata Souza (PSOL). Os relatos foram publicados no Portal Uol.
O decreto autorizava cônjuges e filhos de ex-governadores a receber segurança institucional em situações classificadas como de “risco concreto, atual ou potencial” relacionado ao exercício anterior do cargo. O tribunal decidiu interromper os efeitos da norma até o julgamento definitivo da ação.
A ação judicial tem como autora a deputada Renata Souza, da oposição ao governo estadual. No processo, ela questiona a legalidade do decreto assinado por Cláudio Castro e aponta possível uso inadequado da estrutura pública para atender interesses privados de familiares de ex-chefes do Executivo fluminense.
A decisão do Órgão Especial ocorreu por unanimidade. Os desembargadores entenderam que o tema exige análise mais aprofundada antes de uma definição definitiva sobre a validade do decreto.
A suspensão não se limita ao caso de Cláudio Castro. O entendimento do tribunal impede, por enquanto, que qualquer outro ex-governador do Rio de Janeiro utilize a norma para garantir escolta e aparato de segurança a parentes.
Investigação no TCE amplia pressão sobre Castro
A decisão judicial saiu um dia após o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro instaurar investigação para apurar supostas irregularidades envolvendo Cláudio Castro.
O inquérito aberto pelo TCE analisa voos fretados realizados entre março de 2023 e março de 2026, período em que Castro ocupava o comando do governo estadual. A apuração busca verificar possíveis irregularidades nos contratos e nos gastos relacionados às viagens.
O caso aumenta a pressão política e jurídica sobre o ex-governador em meio ao avanço de investigações em diferentes órgãos de controle no estado do Rio de Janeiro.
❗ Se você tem algum posicionamento a acrescentar nesta matéria ou alguma correção a fazer, entre em contato com redacao@brasil247.com.br.
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no Telegram do 247 e no canal do 247 no WhatsApp.
Apoie o jornalismo independente do 247:
Participe da discussão