Mais alto órgão legislativo da China convoca sessão do comitê permanente

(Xinhua/Liu Weibing)

Beijing, 24 jun (Xinhua) — O mais alto órgão legislativo da China iniciou na terça-feira uma sessão regular do comitê permanente para revisar um pacote de projetos de lei, incluindo minutas legislativas e relatórios.

Zhao Leji, presidente do Comitê Permanente da 14ª Assembleia Popular Nacional (APN), presidiu a primeira reunião plenária da 23ª sessão do comitê.

Os legisladores revisaram uma série de projetos de leis, incluindo o projeto de lei sobre litígios de interesse público promovidos pelas procuradorias, o projeto de lei sobre atividades antárticas e proteção ambiental, o projeto de lei de pessoal de combate a incêndios e resgate e o projeto de lei financeira.

Eles deliberaram sobre projetos de revisão da lei de marcas registradas, da lei de compras governamentais, da lei de licitações públicas e da lei do Banco Popular da China, bem como propostas de emenda à lei sobre contadores públicos certificados e à lei dos advogados.

Eles também ouviram um relatório sobre as contas finais do governo central para 2025, e um relatório de auditoria sobre a execução do orçamento do governo central para 2025 e outras receitas e despesas fiscais, entre outros.

Além disso, os legisladores revisaram um relatório de qualificação de deputados e projetos de lei relacionados a questões de pessoal.