Principal legislatura da China convoca sessão do comitê permanente

Beijing, 23 dez (Xinhua) — A principal legislatura da China iniciou nesta segunda-feira uma sessão regular para revisar uma série de documentos, incluindo relatórios e projetos de lei.

Zhao Leji, presidente do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), presidiu a primeira reunião plenária da 19ª sessão do comitê.

Legisladores analisaram uma série de projetos de lei, incluindo um projeto de código ambiental e projetos de leis sobre promoção da unidade étnica e do progresso, planejamento nacional de desenvolvimento, gestão de segurança de produtos químicos perigosos, ativos estatais, serviços de cuidados infantis e atividades de proteção ambiental na Antártida.

Eles deliberaram projetos de revisões de várias leis, incluindo a lei de pesca, a lei da aviação civil, a lei sobre padrão da linguagem chinesa falada e escrita, a lei do comércio exterior, a lei de supervisão e regulamentação bancárias e a lei de marcas.

Os legisladores também analisaram um projeto de lei sobre interpretações de certas disposições do Código de Processo Penal, bem como um projeto de resolução para convocar a quarta sessão da 14ª APN.

Eles também analisaram um relatório sobre a qualificação de deputados e projetos de lei relacionados a pessoal.

Zhao também participou, nesta segunda-feira, da segunda reunião plenária da sessão do comitê permanente, durante a qual os legisladores ouviram relatórios sobre múltiplas questões, incluindo relatórios de inspeção sobre a implementação da lei de conservação de energia e da lei de promoção da economia circular, além de um relatório sobre a correção de problemas identificados na auditoria da implementação do orçamento central de 2024 e de outras receitas e despesas fiscais.