247 – O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), líder do maior bloco da Câmara, apresentou uma emenda ao projeto que cria o Mover, programa de Mobilidade Verde e Inovação, para adicionar um capítulo voltado à política de conteúdo local. O parlamentar espera apoio do governo.
“É oportunidade de emprego e renda para a população brasileira, garantindo ao Brasil assumir a posição que já ocupou na indústria naval no mundo”, defende o Aureo.
A proposta estabelece que o conteúdo local mínimo obrigatório exigido em licitações de blocos para a exploração e produção de petróleo e gás natural no regime de partilha de produção será de 30% na construção de poço e de 20% na fase de exploração.
A emenda também define mínimos de conteúdo local obrigatório em licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural no regime de concessão. Na fase da exploração em áreas terrestres, esse índice mínimo é de 50%, enquanto em áreas marítimas é de 18%.
A emenda ainda propõe que os fornecedores brasileiros deverão ser priorizados para contratação sempre que as ofertas apresentarem condições de preço, prazo e qualidade mais vantajosas ou equivalentes às de fornecedores estrangeiros. (Com informações de Folha).
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