247 – O projeto de lei complementar (PLP) que previa a redução dos impostos sobre a gasolina perdeu o apoio de lideranças da base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Câmara dos Deputados.
O líder do governo, Paulo Pimenta, criticou a inclusão de uma série de “jabutis” no texto pela relatora, Marussa Boldrin (Republicanos-GO). Segundo o parlamentar, a medida provisória (MP) anunciada na quarta-feira (13) pelo governo, que estabelece subvenções a produtores e importadores de gasolina, “substitui” o PLP.
A proposta original do governo previa a redução de impostos sobre a gasolina com base nas receitas obtidas a partir das receitas do petróleo. A MP anunciada nesta semana ainda não define os valores das subvenções, que serão fixados por meio de portaria do Ministério da Fazenda.
Já o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, afirmou que os “jabutis” incluídos no PLP geram um custo adicional de R$ 10 bilhões ao conceder incentivos fiscais ao agronegócio. Segundo ele, o objetivo do relatório apresentado por Boldrin seria “aproximar o presidente Lula do agro”.
Uczai classificou o novo texto do PLP como uma “irresponsabilidade fiscal” e alertou que a aprovação da proposta, no formato atual, poderia provocar um rombo nas contas públicas em pleno ano eleitoral.
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