O que a minuta revela é que o golpe de estado não estava só na cabeça de Bolsonaro, nas suas palavras; estava na mesa da presidência da República. Era uma das opções.
Um ministro da Justiça, especialmente esse, tão submisso a Bolsonaro, só redige uma minuta dessas a pedido do chefe. Se a redigiu por iniciativa própria, mostrou-a ao presidente. E um presidente democrata mandaria prender o ministro que lhe propusesse algo tão indecoroso como intervir militarmente no Tribunal Superior Eleitoral.
A primeira medida, se o golpe vingasse, seria anular o resultado das eleições de 2022 pelo novo TSE, que mudaria de nome, e teria oito militares ao menos, por meio desse decreto fascista.
Tentar derrubar um presidente eleito e o estado democrático de Direito enquadra os acusados – nunca é um só – nos artigos 359 M e 359 L do Código Penal, com penas de quatro a 12 anos.
Porque quando o golpe dá certo, os golpistas fazem as leis.
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