A quadratura do círculo em que se meteu o ministro Fux

O grande Sepúlveda Pertence, ao tempo em que exercia o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, disse-me certa vez, entre o sério e o cômico, que os ministros do STF padecem de “ignorância específica”, sobretudo quando se trata de questões econômicas.

Temos um caso paradigmático de ignorância específica do Supremo, de responsabilidade do ministro Luís Fux: a ação de inconstitucionalidade, a ser julgada por ele, impetrada pelo patronato urbano e rural contra o tabelamento dos fretes concedido pelo Governo aos caminhoneiros.

Para acertar um acordo, Fux reuniu

(i) Advocacia-Geral da União;

(ii) Ministério dos Transportes; 

(iii) Agência Nacional de Transportes Terrestres;

(iv) Associação do Transporte Rodoviário de Carga do Brasil; 

(v) Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil; 

(vi) Confederação Nacional da Indústria; 

(vii) Confederação Nacional dos Transportadores Autonômos;

(viii) Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica;

(ix) Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência

Detalhe, todas essas instituições foram reunidas por Fux para resolver um problema criado pela Petrobrás, ou seja, a vinculação dos preços dos combustíveis ao mercado internacional de petróleo, algo de notável estupidez. Não há a mais remota possibilidade de conciliação de interesses desses agentes econômicos, empresários e caminhoneiros, sem uma decisão simples e direta da Petrobrás, ou seja, reduzir o preço do diesel.

Ela o fará? Certamente não, porque ela se considera autônoma na estrutura de governo brasileiro e tem um vínculo ideológico de caráter religioso, e obviamente também financeiro, com o mercado internacional e as grandes petroleiras estrangeiras. Resultado de tudo isso: uma possível greve de caminhoneiros a partir do dia 28, quando Fux tomar a sua decisão supostamente salomônica, e inútil, essencialmente fruto de sua ignorância especifica.