Afastar e punir o chefe da Polícia Federal

Afastar e punir o chefe da Polícia Federal, Leandro Daiello, é o primeiro passo para preservar o regime democrático.

A Polícia Federal não constitui um poder em si mesmo, assim como o Exército. Caso contrário, a constituição preveria um quarto poder, o Poder Policial. Mas não é assim.

A Polícia Federal deve obedecer às regras legais não só para que o governo seja protegido, mas para que todos nós, cidadãos brasileiros, tenhamos nossos direitos civis preservados.

Há uma hierarquia constitucional a seguir, e o que está escrito na carta magna é que a Polícia Federal, tal como o Exército, devem obedecer ao comando do poder civil, o Poder Executivo. Foi o que lembrou, recentemente, o ministro do STF, Luiz Roberto Barroso.

O chefe do chefe da Polícia Federal não é o juiz Sergio Moro, e sim o Ministro da Justiça. E o papel do ministro da Justiça é fazer cumprir a constituição e evitar que a PF exorbite de suas funções.

Além dos vazamentos das operações autorizadas por ele, mais do que comprovadas, pois jornalistas acessavam aos locais aos quais os policiais federais chegavam depois, como no caso da condução coercitiva do ex-presidente Lula, o que já justifica o afastamento do chefe da Polícia Federal pois é ele, e não Moro, o responsável pelas investigações, ele ultrapassou todas as fronteiras democráticas ao grampear a presidente da República, utilizando claramente uma investigação policial para fins políticos.

Somente num estado policial tal fato pode ocorrer.

Nenhum chefe da Polícia Federal pode grampear uma presidente da República que nem investigada é. E, se investigada fosse, ele só poderia ter autorizado a escuta e a divulgado com permissão do STF.

Tal como escrevi ontem, as escutas são realizadas por policiais em tempo real, que as transcrevem e enviam ao chefe da operação que, por sua vez, a envia ao chefe da Polícia Federal. Cabe a ele determinar se o conteúdo deve ser submetido à apreciação de um juiz.

Ao receber a transcrição de uma conversa da presidente da República, que é sua superior hierárquica, para se dizer o mínimo, ele não poderia ter decidido por vontade própria enviá-la ao juiz, que prontamente a liberou para divulgação e sim pedir o sinal verde do STF, que jamais o daria, motivo pelo qual ele não o solicitou.

Afastar e punir o chefe da Polícia Federal é o primeiro passo para deter a escalada rumo ao estado policial.

É dever do governo fazê-lo porque é dever do governo preservar a democracia.